Menos de 24 horas após bloquear R$ 46 milhões das contas do Consórcio Guaicurus, a Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a restrição e liberou integralmente os recursos, com uso exclusivo da equipe interventora nomeada pela Prefeitura. A decisão foi assinada às 12h07 desta quarta-feira (17) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos.
O magistrado explicou que o risco que justificou o bloqueio — de que os antigos gestores ocultassem ou movimentassem valores indevidamente — deixou de existir porque a intervenção já está em vigor e os diretores foram afastados, sem qualquer poder de decisão ou acesso às contas.
Agora, apenas os interventores podem movimentar o dinheiro, que deve ser usado exclusivamente para manter e melhorar o transporte coletivo. Qualquer tentativa de acesso por parte dos ex-administradores será considerada desobediência judicial, com multa e responsabilização criminal.
Juiz elogia prefeita
Conforme revela um trecho da decisão, o juiz fez elogios públicos à prefeita Adriane Lopes (PP), classificando a intervenção como uma medida histórica e corajosa: “Ao decretar a intervenção nos precários serviços de transporte coletivo, a Prefeita teve a coragem que muitos homens não tiveram, já que este problema se arrasta há muitos anos. Ela enfrenta preconceito, machismo e misoginia, mas demonstrou disposição para resolver o que não era mais tolerado pela população”
Ele também definiu o caso como demanda estrutural — processo de alta complexidade que ficará sob acompanhamento contínuo da Justiça, com objetivo de ajudar a construir um novo modelo de transporte público na cidade.
O que mudou em 24h
- Terça-feira (16/6): Justiça bloqueou R$ 46 milhões para evitar desvio;
- Quarta-feira (17/6): Mesmo juiz libera tudo, mas só para a equipe da Prefeitura;
- Regra geral: Dinheiro só sai com autorização dos interventores;
- Objetivo final: Usar o valor para manutenção, folha de pagamento e investimentos enquanto duram os 180 dias de apuração.
Os R$ 46 milhões correspondem ao valor estimado como prejuízo e dano ao longo dos anos, conforme apontado em Ação Popular. Agora, com o controle público dos recursos, a expectativa é que o dinheiro seja aplicado de forma transparente e em benefício direto da população.
Também foi confirmado nas últimas horas pelo interventor-geral Aléxandro de Oliveira, que o adiantamento salarial dos trabalhadores, o chamado “vale”, será pago normalmente até o próximo sábado (20), como previsto. A liberação dos recursos resolveu a principal preocupação da categoria após o início da intervenção.
