A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo faz, nesta terça-feira (23), duas sessões em sequência. Às 18h, uma reunião extraordinária tem três julgamentos de contas previstos. Em seguida, às 19h, a 17ª Sessão Ordinária tem 13 itens inscritos: seis projetos de lei, quatro requerimentos e três indicações.
As duas reuniões serão realizadas no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre, abertas ao público e com transmissão ao vivo no Youtube do Legislativo.
Nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar de uma sessão extraordinária.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18h
· Leitura e possível deliberação e julgamento das contas da Prefeitura referentes aos anos de 2017, 2019 e 2020.
EDITAL
Clique aqui e acesse o Edital de Convocação da sessão, a partir da pág. 2
SESSÃO ORDINÁRIA – 19h
PROJETOS DE LEI
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 48/26, que dispõe sobre regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor para desmembramento, desdobro e regularização;
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 49/26, que busca autorizar a aquisição de imóvel registrado sob matrícula 16437/16438;
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 30/26, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2027;
· De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à primeira votação o PL 47/26, que busca instituir diretrizes para a Política de Identificação e Cadastro de Cães e Gatos Domésticos;
· De autoria de Anderson Arry (PSDB), vai à primeira votação o PL 50/23, que visa instituir diretrizes para o Programa de Imunização Animal com Vacinas Polivalentes.
· De autoria de Sargento Nei (PSDB), o PL 51/26 dispõe sobre a implantação de laboratórios de informática nas escolas rurais.
REQUERIMENTOS
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 35/26 cobra informações sobre o material empregado nas operações de recuperação da camada asfáltica;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 36/26 cobra fechamento completo ou parcial da Avenida Nelson Lyrio, entre a Rua Delminda Coelho e a Avenida Aureliano Moura Brandão;
· De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 37/26 cobra informações sobre crianças de 0 a 3 anos atendidas na educação especial e indica a contratação de professores para atuação na modalidade;
· De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 38/26 cobra urgência na tramitação dos PL’s 48 e 49/26, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB).
INDICAÇÕES
· De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 110/26 solicita dispensa das atividades da turma de professores e servidores da rede municipal de ensino em casos de falecimento de familiares de primeiro grau;
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 111/26 solicita campanha de conscientização sobre o uso adequado das vias públicas por munícipes que praticam caminhadas no entorno do Parque dos Ipês;
· De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 112/26 solicita uma academia ao ar livre no São José;
PAUTA
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