A consolidação de uma rede de assistência social eficiente e tecnicamente alinhada mobilizou gestores e técnicos dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul no Bioparque Pantanal, na manhã desta terça-feira, 23 de junho.
Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD-MS), o “Seminário Estadual para o Aprimoramento da Gestão Financeira e Orçamentária do FNAS e FEAS” marcou o início das atividades no Estado do projeto – FNAS pelo Brasil.
A Corte de Contas assumiu o protagonismo técnico do encontro com a palestra “Gestão Orçamentária e Financeira do Fundo”, conduzida pelo Diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. Em sua fala, ele fez questão de saudar o público e transmitir o apoio institucional da presidência da Corte de Contas.
“Quero primeiramente felicitar a todos os participantes e trazer as felicitações do nosso presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, bem como dos demais conselheiros”, destacou.
Na apresentação, o diretor abordou sobre a rotina prática e os fluxos contábeis essenciais para a saúde financeira das pastas municipais. “Explicar sobre a gestão orçamentária dos referidos fundos, os estágios da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento —, bem como as diretrizes para a prestação de contas perante o Tribunal de Contas, é de suma importância para uma gestão eficiente”.
Eduardo Dionizio também reforçou que a participação do Tribunal no seminário é importante no sentido de cumprir, em um primeiro momento, com o papel orientador e pedagógico.
“Pontuamos aqui informações sobre a importância do planejamento de uma política pública, a política pública da assistência social. Falamos como o planejamento deve ocorrer, como isso deve estar presente nos instrumentos de planejamento orçamentário, o PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). De forma que os gestores da assistência social dos municípios possam estar munidos das devidas informações e possam efetivamente entregar a melhor política social para os seus municípios”, concluiu o diretor.
