Medida deve beneficiar cerca de 3 milhões de microempreendedores e prevê parcelamento em até 12 anos
O governo federal deve anunciar ainda nesta semana um novo pacote de ações voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as principais medidas estão um programa de renegociação de dívidas tributárias, com descontos de até 70%, e a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma que facilita a contratação de pequenos negócios pelo poder público.
As iniciativas fazem parte da estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer o segmento e devem ser apresentadas até o dia 4 de julho. A data antecede o início do período de restrições da legislação eleitoral, conhecido como defeso eleitoral, quando ficam limitadas ações de publicidade institucional e inaugurações por parte do governo federal.
Em entrevista à CNN, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que uma das prioridades será oferecer condições especiais para que milhões de microempreendedores regularizem suas pendências fiscais.
Renegociação de dívidas
O programa será desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e permitirá a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.
Segundo o governo, cerca de 3 milhões de microempreendedores individuais possuem dívidas com a União. O valor médio devido por cada empreendedor é de aproximadamente R$ 4 mil.
A proposta prevê modalidades exclusivas de transação tributária para os MEIs, com possibilidade de descontos de até 70% sobre os débitos e parcelamentos em até 12 anos.
De acordo com o ministro, o objetivo é facilitar a regularização fiscal dos empreendedores e evitar que a inadimplência impeça o acesso a benefícios e programas de incentivo oferecidos pelo governo.
“Temos algo como 3 milhões de empreendedores que estão em situação de inadimplência, que não estão recolhendo o seu tributo, o que pode afetar o acesso deles a direitos e aos programas de incentivo. Então, o presidente Lula determinou que a gente encontrasse uma solução para essas dívidas”, afirmou Paulo Pereira à CNN.
Ampliação do Contrata+Brasil
Outra medida prevista é a expansão do programa Contrata+Brasil, plataforma criada para aproximar microempreendedores da administração pública.
A ferramenta permite que União, estados e municípios contratem MEIs e pequenos negócios para o fornecimento de produtos e prestação de serviços.
Segundo o ministro, atualmente cerca de 8 mil microempreendedores estão cadastrados na plataforma. A expectativa do governo é ampliar esse número para mais de 5 milhões de inscritos.
Mudanças para o MEI
As novas medidas são anunciadas em meio à tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que propõe reajustar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual.
O texto faz parte do conjunto de iniciativas elaboradas pelo governo para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, facilitar a regularização fiscal e estimular a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.
