Foi apresentado nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei nº 94/2026, que cria diretrizes estaduais para valorizar, promover a saúde integral e garantir qualidade de vida e bem-estar a todos os trabalhadores da educação da rede pública e privada do Estado.
A norma abrange não só professores, mas também especialistas em educação, coordenadores pedagógicos, diretores, secretários escolares, bibliotecários, equipes de apoio e todos que exercem funções pedagógicas, administrativas ou de suporte dentro das instituições de ensino de Mato Grosso do Sul.
A proposta busca:
- Valorizar o trabalho desses profissionais;
- Prevenir o adoecimento físico, mental, emocional e ligado à ocupação;
- Estimular escolas mais seguras, acolhedoras e livres de violência;
- Unir ações das áreas de educação, saúde e saúde do trabalhador.
Medidas previstas
Entre as diretrizes que vão guiar futuras políticas públicas, estão:
- Ações específicas contra estresse ocupacional, síndrome de burnout, ansiedade e depressão;
- Incentivo ao autocuidado e à qualidade de vida;
- Pesquisas para identificar os principais fatores que causam afastamentos e desgaste;
- Fortalecimento do diálogo e da cultura de paz dentro das escolas;
- Respeito às particularidades de cada função exercida na comunidade escolar.
Por que a proposta foi criada?
Conforme a justificativa do projeto, o trabalho educacional tornou-se cada vez mais pesado: acumula demandas pedagógicas e administrativas, necessidade de inclusão, mediação de conflitos e, em muitos casos, exposição à violência — tudo isso sem suporte adequado. Dados já mostram crescimento de doenças relacionadas ao trabalho entre educadores, um dos principais motivos de afastamentos.
A proposta complementa leis já existentes no Estado, como o programa de assistência psicofisiológica aos professores e o projeto “SOS Educação”, voltado à proteção contra violência.
O texto agora fica aberto para recebimento de emendas. Depois, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, passa por votações no plenário e, se aprovado, entra em vigor na data de publicação.
