18/06/2019 15h59
Por: Assessoria
Ao fazer uso da tribuna, na sessão desta terça-feira (18), o deputado Barbosinha (DEM-MS) falou de um completo caos que pode ser instalado em Mato Grosso do Sul caso o convênio firmado entre a União, por intermédio da Polícia Federal, e o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que tem por objeto a cooperação do Estado na execução dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito, não seja renovado. O convênio se encerra no dia 27 de julho deste ano.
De acordo com Barbosinha o Estado já sinalizou a possibilidade de não renovar com a União caso os repasses não sejam revistos pelo Ministério da Justiça, nesta área que é prioritariamente de competência do Governo Federal. Segundo o parlamentar o governador Reinaldo Azambuja já notificou todas as estruturas federais de segurança, envolvidas no acordo, para que seja designado um técnico do Ministério da Justiça para reavaliar os valores repassados a Mato Grosso do Sul e que se estabeleça um plano de trabalho condizente com as obrigações de cada ente.
“O convênio apresenta completo desequilíbrio impondo obrigações ao MS e praticamente nenhuma a União”, disparou Barbosinha. O deputado ainda lembra que os custos que o Governo tem tido para manter os presos do tráfico e os serviços acarretados com as prisões e investigações tem onerado, e muito, Mato Grosso do Sul. Com cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária, que atualmente se aproxima de 19 mil presos, o Estado gasta anualmente R$ 133milhões.
Em decorrência do convênio Mato Grosso do Sul tem arcado com os gastos dos trabalhos da polícia judiciária, na condução dos procedimentos investigatórios, nos exames periciais, nas diversas escoltas, armazenamento e destruição de drogas e manutenção de pátios de veículos apreendidos.
