A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (15) o parecer apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas.
A proposta retorna à pauta da comissão para análise de quatro emendas apresentadas ao texto após sua aprovação nas comissões do Senado. O relatório mantém o valor do piso previsto no projeto e acolhe apenas uma das alterações sugeridas.
Segundo o parecer, a implantação do novo piso ocorrerá de forma escalonada ao longo de três exercícios financeiros: 40% no primeiro ano de vigência da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. A medida busca permitir que empregadores públicos e privados adaptem seus orçamentos à nova legislação.
Entre as quatro emendas analisadas, o relator acolheu apenas a que prevê a implantação gradual do piso.
As demais foram rejeitadas por alterarem pontos considerados centrais da proposta. Uma delas retirava médicos e cirurgiões-dentistas concursados, vinculados ao regime estatutário, do alcance da futura lei. Outra excluía esses profissionais da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O parecer também manteve a previsão de compensação financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelas despesas decorrentes da implantação do piso, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Segundo Nelsinho Trad, o objetivo é conciliar a valorização das categorias com a responsabilidade fiscal.
“Aceitamos a implantação gradual em três anos, mas preservamos o direito da categoria e a compensação da União aos estados e municípios. O objetivo é valorizar médicos e dentistas com responsabilidade fiscal”, afirmou o senador.
O Projeto de Lei nº 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, busca atualizar a Lei nº 3.999, de 1961, que já estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, mas é considerada defasada pelas entidades representativas das categorias.
Além de fixar um novo valor para o piso nacional, a proposta define regras para sua implantação e atualização periódica.
Segundo representantes das categorias, ainda existem concursos públicos com remunerações consideradas incompatíveis com a qualificação exigida para o exercício da profissão.
Caso o parecer seja aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para nova análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, a matéria será submetida à votação no Plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Além da relatoria do projeto, Nelsinho Trad também é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca conferir respaldo constitucional ao piso nacional das duas categorias.
