Modelo alfanumérico será adotado gradualmente para novas inscrições; empresas já registradas não precisarão alterar o número
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entrou em uma nova fase no Brasil. A Receita Federal informou nesta sexta-feira (31) que emitiu o primeiro CNPJ no formato alfanumérico, marco da mudança que passa a permitir a combinação de letras e números na identificação de empresas e demais pessoas jurídicas.
A primeira inscrição nesse novo padrão foi concedida a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
A utilização do modelo alfanumérico foi autorizada a partir de julho deste ano, mas a Receita esclarece que a implantação ocorrerá de forma gradual. Isso significa que nem todas as empresas abertas a partir desse período receberão imediatamente um CNPJ com letras.
Segundo o órgão, a alteração atinge apenas novas inscrições. Empresas e organizações que já possuem CNPJ continuarão utilizando normalmente a numeração atual, sem necessidade de qualquer alteração cadastral.
Como será o novo CNPJ
O número continuará com 14 caracteres, mas passará a combinar letras e números em parte da sequência.
A estrutura será dividida da seguinte forma:
- os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do CNPJ e poderão conter letras e números;
- os quatro caracteres seguintes indicarão o estabelecimento, também em formato alfanumérico;
- os dois últimos continuarão sendo exclusivamente numéricos e funcionarão como dígitos verificadores.
Por que a Receita mudou o formato
A Receita Federal explica que o sistema atual, composto apenas por números, está se aproximando do limite de combinações disponíveis devido ao crescimento contínuo da quantidade de empresas e filiais registradas no país.
Com a inclusão de letras, o universo de combinações aumenta significativamente, garantindo a continuidade da emissão de novos registros pelos próximos anos sem necessidade de uma nova mudança estrutural.
Além disso, a modernização faz parte do processo de atualização dos sistemas tributários brasileiros e prepara a infraestrutura tecnológica para futuras mudanças, incluindo a implementação da reforma tributária.
Quem receberá CNPJ com letras
O novo formato será destinado apenas às inscrições realizadas a partir da implantação do sistema.
Entre os beneficiados estão:
- empresas recém-criadas;
- filiais;
- produtores rurais;
- condomínios;
- profissionais liberais que necessitem de inscrição no CNPJ.
Quem já possui cadastro não precisará solicitar um novo número nem realizar qualquer atualização junto à Receita Federal, estados ou municípios.
Abertura de empresas não muda
Apesar da novidade, o procedimento para abertura de empresas permanece exatamente o mesmo.
A única diferença é que o número gerado poderá conter letras. Segundo a Receita, os sistemas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) já foram preparados para operar com o novo padrão.
Empresas precisarão adaptar sistemas
Embora o cadastro dos contribuintes não seja alterado, empresas que utilizam softwares de emissão de notas fiscais, controle tributário ou bancos de dados deverão adaptar seus sistemas para reconhecer o novo formato.
Sem essa atualização, poderão ocorrer dificuldades na emissão de documentos fiscais, integração com fornecedores e cumprimento de obrigações tributárias.
A Receita informou que disponibilizará ferramentas e rotinas de programação para facilitar a adequação técnica dos sistemas.
Dígito verificador continuará existindo
Os dois últimos dígitos do CNPJ permanecerão responsáveis por validar a autenticidade do número.
O cálculo continuará utilizando o método conhecido como Módulo 11, mas passará a considerar também as letras presentes no cadastro. Para isso, cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII antes da realização dos cálculos.
Ligação com a reforma tributária
Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico integra o processo de modernização da administração tributária brasileira.
A medida prepara os sistemas para a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país.
A expectativa é que a nova identificação também contribua para automatizar processos fiscais e ampliar a capacidade dos sistemas públicos sem provocar impactos para os contribuintes que já possuem CNPJ.
