Projeto em tramitação na Câmara propõe tratamento igual entre quem honrou as parcelas e quem aderiu ao Desenrola
O retorno do Desenrola Brasil para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reacendeu um debate entre milhares de estudantes que mantiveram o financiamento em dia. Enquanto beneficiários com parcelas atrasadas puderam renegociar débitos com descontos de até 99%, os adimplentes receberam condições bem mais restritas e agora cobram tratamento semelhante no Congresso Nacional.
Neste ano, o governo federal voltou a incluir formalmente os contratos do Fies no programa de renegociação. Pela Medida Provisória (MP) nº 1.373/2026, estudantes que nunca atrasaram as parcelas passaram a ter direito a apenas 12% de desconto para quitar a dívida à vista, além do acesso ao Fies Empreendedor, linha de crédito destinada à abertura ou ampliação de negócios.
O programa oferece financiamentos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas vinculadas a ex-estudantes do Fies.
Projeto prevê igualdade entre adimplentes e inadimplentes
A diferença nas condições oferecidas motivou um movimento organizado por estudantes que defendem benefícios equivalentes aos concedidos aos inadimplentes.
Na Câmara dos Deputados, a principal proposta sobre o tema é o Projeto de Lei nº 1.306/2024, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O texto prevê tratamento igual entre quem manteve os pagamentos em dia e aqueles que renegociaram dívidas em atraso.
A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, mas ainda aguarda inclusão na pauta para votação.
Além desse projeto, outras quatro propostas semelhantes tramitam em conjunto no Congresso.
Movimento reúne milhares de estudantes
A mobilização começou após a primeira edição do Desenrola Fies, lançada em 2023, que concedeu abatimentos de até 99% do saldo devedor para estudantes inadimplentes em determinadas condições.
Hoje, o movimento “Adimplentes do Fies” reúne mais de 2 mil participantes em grupos de WhatsApp e quase 9 mil seguidores nas redes sociais.
O advogado Nathã Balbinot, integrante do grupo, afirma que a reivindicação não é por novos financiamentos, mas por condições equivalentes de renegociação.
Segundo ele, os estudantes defendem descontos entre 77% e 99%, além da possibilidade de parcelar o saldo restante após o abatimento.
Dívidas ainda comprometem renda
Entre os participantes do movimento está o programador Lucas Garcia, de 28 anos, morador de Belém (PA).
Formado em Engenharia da Computação, ele paga mensalmente R$ 767 pelo financiamento estudantil e afirma que fez esforços para não atrasar as parcelas, inclusive durante o período em que ficou desempregado após a pandemia.
Segundo Lucas, o financiamento continua limitando seus projetos pessoais.
“Ainda moro com meus pais. A parcela compromete uma parte importante da minha renda e atrasa objetivos como comprar um imóvel”, afirma.
Outra integrante do movimento é a médica Flávia Raiane Ottobelli, de 31 anos, moradora de Medianeira (PR).
Ela desembolsa aproximadamente R$ 2,8 mil por mês para quitar o financiamento, contrato que seguirá até 2044. Segundo a médica, o saldo devedor atualizado supera R$ 650 mil, enquanto a proposta para liquidação antecipada gira em torno de R$ 451 mil.
Para ela, o problema não está no auxílio concedido aos inadimplentes, mas na ausência de benefícios para quem manteve o pagamento regular.
Governo descarta ampliar descontos
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que não há previsão de novos descontos para estudantes adimplentes.
Segundo a pasta, existe diferença entre contratos em atraso e financiamentos que permanecem em dia.
De acordo com o governo, dívidas inadimplentes há longo período já são consideradas perdas esperadas pelas instituições financeiras. Assim, qualquer recuperação representa receita para a União.
Já os contratos adimplentes integram a arrecadação prevista pelo governo, e descontos mais elevados representariam renúncia de receita com impacto nas contas públicas.
Como alternativa para esse público, o Executivo destaca a criação do Fies Empreendedor.
Segundo o Ministério da Fazenda, a linha de crédito terá juros inferiores a 1% ao mês e poderá gerar economia de aproximadamente R$ 145 mil em comparação com financiamentos semelhantes disponíveis no mercado.
MEC aposta no empreendedorismo
O Ministério da Educação informou que o Fies Empreendedor é uma iniciativa inédita voltada aos estudantes que concluíram a graduação com apoio do financiamento estudantil e mantiveram os pagamentos em dia.
O programa contará com orçamento de até R$ 1 bilhão e poderá beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas.
Os empréstimos serão disponibilizados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para abertura, expansão ou fortalecimento de pequenos negócios.
Entidade pede equilíbrio
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou positivamente os programas de renegociação destinados aos estudantes inadimplentes, mas defendeu que futuras mudanças também contemplem quem cumpriu regularmente suas obrigações.
Segundo a entidade, é importante equilibrar políticas de apoio aos estudantes em dificuldade financeira com mecanismos que valorizem aqueles que mantiveram seus contratos em dia, preservando a sustentabilidade do programa e o princípio da justiça entre os beneficiários.
Até o fim de julho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contabilizava 113.444 renegociações realizadas pelo Desenrola Fies, envolvendo R$ 5,92 bilhões em dívidas. Após os descontos concedidos, o saldo foi reduzido para R$ 1,28 bilhão, uma diminuição superior a R$ 4,65 bilhões.
