O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul reuniu, recentemente, os órgãos signatários do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar para apresentar o balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2026, discutir os principais resultados das fiscalizações e definir o planejamento das atividades para o segundo semestre.
Coordenado pelo TCE-MS, o encontro reuniu representantes das instituições responsáveis pela fiscalização, orientação e acompanhamento do transporte escolar em todo o Estado, reforçando o compromisso conjunto com a segurança dos estudantes e a correta aplicação dos recursos públicos.
Balanço do primeiro semestre
Os números apresentados durante a reunião demonstram a dimensão do trabalho desenvolvido pela Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar.
Somente no primeiro semestre de 2026 foram realizadas seis ações de fiscalização. Destas, três integraram o Plano Anual de Fiscalização (PAF), executadas de forma conjunta pelos órgãos que compõem o Termo de Cooperação, que envolveram contratos e despesas com transporte escolar que ultrapassam R$ 60 milhões. Também foram realizados três monitoramentos de decisões e deliberações do Conselheiro Relator, conduzidos pelo Tribunal de Contas.
Ao longo das ações, aproximadamente 500 veículos do transporte escolar urbano e rural passaram por inspeções técnicas. A frota vistoriada atende cerca de 20 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino, nos períodos matutino e vespertino.
Como resultado da atuação integrada dos órgãos participantes, diversos veículos foram notificados por apresentarem irregularidades. Durante as operações, seis veículos chegaram a ser apreendidos, sendo liberados somente após a correção das inconformidades identificadas pelas equipes de fiscalização.
Principais irregularidades
Durante a reunião, o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Roberto Pereira, apresentou os principais achados das fiscalizações realizadas no primeiro semestre.
“O objetivo desta reunião foi fazer um balanço das ações desenvolvidas, alinhar o planejamento para o segundo semestre e apresentar os principais pontos observados durante as fiscalizações”, explicou.
Entre as irregularidades mais recorrentes está a utilização de veículos com a Autorização para o Transporte Escolar vencida, documento obrigatório previsto na legislação e que deve ser renovado periodicamente após inspeções técnicas.
Também foram identificadas falhas relacionadas à ausência ou irregularidade de equipamentos obrigatórios de segurança, veículos circulando com problemas que comprometem a integridade dos estudantes e pendências na documentação dos veículos e dos condutores.
Outro ponto de atenção destacado por Roberto Pereira foi a contratação de profissionais responsáveis pelas inspeções veiculares. “Constatamos situações em que municípios contrataram profissionais sem a qualificação necessária para realizar esse serviço. Houve casos em que laudos foram emitidos atestando boas condições dos veículos, mas as imagens encaminhadas ao Detran demonstravam problemas, como pneus em desacordo com as exigências legais. Diante disso, o Detran adotou as providências cabíveis dentro de sua competência.”
O transporte escolar representa uma das principais despesas da educação em diversos municípios sul-mato-grossenses. Em algumas administrações municipais, esse serviço corresponde entre 30% e 40% de toda a despesa destinada à educação, evidenciando a importância de uma gestão eficiente e de uma fiscalização permanente.
Capacitação conjunta
Como principal encaminhamento da reunião, os integrantes da Comissão Técnica aprovaram a elaboração de um curso de capacitação conjunto, coordenado pelo Tribunal de Contas e desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual, DETRAN-MS, Polícia Rodoviária Federal, CETRAN-MS e AGEMS.
A capacitação será gravada e terá como público-alvo motoristas do transporte escolar, coordenadores municipais do serviço e secretários municipais de Educação.
O conteúdo reunirá orientações sobre as principais irregularidades identificadas nas fiscalizações, procedimentos para regularização, exigências legais e boas práticas para garantir uma frota segura e em conformidade com a legislação.
Atuação integrada fortalece a política pública
O Termo de Cooperação Mútua nº 01/2023 reúne instituições responsáveis pela fiscalização, regulação e gestão do transporte escolar em Mato Grosso do Sul. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado e promove ações conjuntas de inspeção, monitoramento, capacitação e orientação aos gestores municipais.
Participam da iniciativa o TCE-MS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, DETRAN-MS, CETRAN-MS, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Educação, AGEMS, ASSOMASUL e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Estadual.
A atuação integrada fortalece a fiscalização preventiva, contribui para a melhoria da gestão pública e garante mais segurança aos milhares de estudantes que utilizam diariamente o transporte escolar em Mato Grosso do Sul.
