Duas propostas estão pautadas para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão de terça-feira, dia 11, a partir das 9 horas. Uma delas busca preservar as tradicionais barracas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, na Capital, com o tombamento como patrimônio cultural. O outro trata do Cordão AVC Estrela.
O Projeto de Lei 12.252/26, de autoria do vereador André Salineiro, prevê que sejam tombadas e assim inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande as barracas tradicionais localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, reconhecidas como bem cultural de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural.
O tombamento tem como finalidade preservar as características essenciais do bem cultural, não implicando transferência de propriedade, desapropriação ou indenização automática. Ainda, segundo o projeto, “o Município promoverá ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, inclusive por meio de políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, respeitada a disponibilidade orçamentária”.
As barracas são conhecidas pela comercialização de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e demais gêneros produzidos por famílias locais, atividade que se consolidou como expressão legítima da cultura popular, da economia criativa e da memória coletiva da comunidade.
Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública no ginásio de esportes de uma escola do Distrito de Anhanduí, reunindo vários moradores e comerciantes. O comércio às margens da BR-163 assegura o sustento de várias famílias na região. A preocupação dos comerciantes é que as barracas sejam retiradas com as obras de duplicação da rodovia.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.702/25, que institui o uso do “Cordão AVC Estrela” como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). Trata-se de faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor azul, estampada com desenhos de estrelas, com um crachá com informações, a critério do portador ou de seus responsáveis. Na justificativa do projeto consta a facilidade para identificar essas pessoas, o que facilitará uma resposta imediata e as intervenções possíveis. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
