Voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 69 anos; jovens de 16 e 17, maiores de 70 e analfabetos têm participação facultativa
Nem todo brasileiro precisa ir às urnas nas eleições de 2026. A obrigatoriedade do voto depende da idade e da condição do eleitor, e algumas pessoas podem escolher se querem ou não participar da votação sem sofrer qualquer penalidade por não comparecer.
No pleito deste ano, o voto será obrigatório para brasileiros alfabetizados que tenham entre 18 e 69 anos. Já o comparecimento é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e eleitores analfabetos.
A regra considera a idade do eleitor na data de cada turno da eleição.
Quem é obrigado a votar?
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 69 anos e está com a situação eleitoral regular.
Já para três grupos, a participação é opcional:
- pessoas de 16 e 17 anos;
- eleitores com 70 anos ou mais;
- pessoas analfabetas.
Nesses casos, quem decidir não votar não precisa justificar a ausência e não fica sujeito às penalidades aplicadas a quem é obrigado a votar.
E se o eleitor completar 18 anos entre os turnos?
Há uma situação específica para quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno.
Nesse caso, o voto passa a ser obrigatório somente no segundo turno, caso ele seja realizado. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral considera a idade do eleitor na data de cada votação, e não a idade que ele tinha quando tirou o título.
O que acontece se não votar?
O eleitor que é obrigado a votar, não comparece às urnas e também não apresenta justificativa fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
A pendência pode trazer algumas restrições enquanto não for regularizada.
Entre as consequências estão impedimentos para:
- obter passaporte;
- tomar posse em cargo público;
- participar de determinados atos relacionados a concursos públicos;
- obter alguns tipos de empréstimos em instituições financeiras públicas.
A irregularidade também pode impedir a contratação de determinadas modalidades de crédito junto a bancos públicos, como financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal.
Como justificar a ausência?
A maneira mais rápida de justificar a falta é fazer o procedimento no próprio dia da eleição, entre 8h e 17h.
A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um local de votação que tenha mesa destinada a esse atendimento. Não é necessário estar na seção eleitoral onde o eleitor deveria votar.
Quem fizer a justificativa no dia da eleição não precisa apresentar um documento comprovando o motivo da ausência.
E se não conseguir justificar no dia?
Existe também um prazo posterior para regularizar a ausência.
Para quem não votar no primeiro turno, a justificativa poderá ser apresentada até 3 de dezembro de 2026.
No caso do segundo turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.
O procedimento poderá ser realizado pelo e-Título, pelo site da Justiça Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral.
A justificativa é analisada pela Justiça Eleitoral e, quando aplicável, o eleitor fica sujeito ao pagamento da multa prevista para a ausência não justificada.
Jovens de 16 e 17 anos podem votar?
Sim. O voto é facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos que estejam regularmente inscritos na Justiça Eleitoral.
Entretanto, quem completou 16 ou 17 anos e ainda não tirou o título dentro do prazo não poderá votar nas eleições de 2026.
O cadastro eleitoral para o pleito foi encerrado em 6 de maio de 2026. Quem não fez o alistamento até essa data terá de esperar a reabertura do cadastro para participar de uma eleição futura.
Quais são as datas da eleição?
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro.
Caso haja segundo turno para os cargos em disputa, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Na eleição, os brasileiros escolherão presidente da República, governador, dois senadores, além de deputados federais e estaduais.
Para saber a situação do título, consultar débitos ou acessar serviços eleitorais, o eleitor pode utilizar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
