Propostas serão analisadas pelos vereadores nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária da Câmara Municipal
As tradicionais barracas instaladas às margens da BR-163, no distrito de Anhanduí, e uma proposta para facilitar a identificação de pessoas que sofreram um Acidente Vascular Cerebral (AVC) estão entre os assuntos que serão analisados pelos vereadores de Campo Grande nesta terça-feira (11).
Dois projetos estão previstos na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para começar às 9h. Uma das propostas prevê o tombamento das barracas de Anhanduí como patrimônio cultural do município. A outra cria o chamado “Cordão AVC Estrela”, que poderá ser utilizado para identificar pessoas acometidas por AVC.
Barracas de Anhanduí podem virar patrimônio cultural
De autoria do vereador André Salineiro, o Projeto de Lei 12.252/26 prevê o tombamento das barracas tradicionais localizadas às margens da BR-163, no distrito de Anhanduí.
Caso aprovado, o bem será inscrito no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande e reconhecido como patrimônio de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais e alimentos produzidos por famílias da região, como doces caseiros, conservas, pimentas e outros produtos.
Segundo a proposta, a atividade comercial se consolidou ao longo do tempo como uma manifestação da cultura popular e da economia criativa, além de representar parte da memória coletiva da comunidade de Anhanduí.
O tombamento previsto no projeto não significa transferência de propriedade nem desapropriação dos imóveis. Também não gera, automaticamente, direito a indenização.
A proposta estabelece ainda que o município poderá desenvolver ações de valorização cultural, turística e econômica do patrimônio, incluindo políticas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Comerciantes temem retirada das barracas
A discussão sobre a permanência das estruturas ganhou força diante das obras de duplicação da BR-163.
Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública no ginásio de esportes de uma escola de Anhanduí, com a participação de moradores e comerciantes.
As barracas representam a principal fonte de renda de diversas famílias da região, e os comerciantes demonstram preocupação com a possibilidade de retirada dos pontos de venda em razão das intervenções previstas na rodovia.
O projeto de tombamento busca justamente reconhecer a importância histórica e econômica dessa atividade para o distrito.
Projeto cria ‘Cordão AVC Estrela’
Também está prevista para terça-feira a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 11.702/25, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
A proposta institui o uso do “Cordão AVC Estrela” como instrumento auxiliar para facilitar a identificação de pessoas que sofreram um Acidente Vascular Cerebral.
O cordão seria uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor azul e com desenhos de estrelas. Ele seria acompanhado de um crachá contendo informações definidas pelo próprio usuário ou por seus responsáveis.
De acordo com a justificativa do projeto, a identificação visual poderia facilitar o reconhecimento dessas pessoas em diferentes situações e permitir uma resposta mais rápida, além de auxiliar nas possíveis intervenções.
A proposta ainda precisará passar pelas demais etapas de tramitação antes de eventual aprovação definitiva.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande está marcada para 9h desta terça-feira (11). Os moradores poderão acompanhar os trabalhos presencialmente na sede do Legislativo ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis.
Outros assuntos
Na segunda-feira (10), às 9h, a Câmara também realiza uma audiência pública com o tema “GCM em Pauta: Valorização e Fortalecimento da Segurança Pública Municipal”. O encontro foi convocado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, por iniciativa do vice-presidente do colegiado, vereador André Salineiro.
A audiência deverá discutir questões como valorização profissional, recomposição salarial, pagamento de direitos, adicional de periculosidade, condições de trabalho e investimentos na Guarda Civil Metropolitana.
O debate contará com a participação de autoridades municipais, representantes das forças de segurança, Ministério Público, OAB/MS, entidades empresariais e representantes da sociedade civil.
