Marco Antônio Heredia Viveros teria descumprido medida cautelar que o proibia de divulgar informações sobre o processo
O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após a Justiça do Ceará apontar descumprimento de medidas cautelares impostas contra ele. Marco Antônio Heredia Viveros havia concedido uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso de violência que tornou a ex-mulher símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
A prisão foi determinada pela Justiça cearense após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, desde 2024 Heredia estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem de Maria da Penha e de duas das filhas do casal em redes sociais, aplicativos ou outros meios virtuais.
A decisão foi proferida durante o plantão judicial e cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação que contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Entrevista motivou pedido de prisão
De acordo com a representação apresentada pelo MPCE, uma emissora nacional passou a divulgar chamadas para uma reportagem que teria como entrevistado o ex-marido de Maria da Penha. Trechos do conteúdo e materiais de divulgação também teriam sido publicados em plataformas digitais e redes sociais.
Para a Justiça, a participação na entrevista representou descumprimento das restrições impostas anteriormente.
A decisão aponta a existência de indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência e destaca que Marco Antônio havia sido formalmente comunicado das proibições e das consequências previstas em caso de violação.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de materiais sobre ela em qualquer plataforma.
Também foi determinada a preservação de documentos e arquivos relacionados à produção do conteúdo, incluindo registros de edição, contratos e comunicações. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A defesa de Marco Antônio não havia sido localizada até a última atualização das informações.
Caso Maria da Penha
A prisão ocorreu dois dias depois dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A história que deu origem à legislação começou em 1983, quando Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, em Fortaleza.
Na primeira agressão, ela foi atingida por um disparo enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, após retornar para casa, sofreu uma segunda tentativa de homicídio.
O processo judicial se arrastou por anos. Marco Antônio foi condenado pelo Tribunal do Júri em duas ocasiões, mas recursos da defesa impediram inicialmente o cumprimento da pena.
Diante da demora da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão diante da violência sofrida por ela.
A decisão internacional contribuiu para a criação de uma legislação específica de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha.
A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar e ampliou os instrumentos de proteção às mulheres vítimas de agressões.
*informações CNN e G1
