Novo encontro foi marcado para 1º de setembro, apenas uma semana antes do prazo final para votação da medida provisória
A disputa política em torno do imposto sobre compras internacionais voltou a empurrar uma decisão do Congresso para mais perto do fim do prazo. A instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi adiada pela segunda vez e agora está prevista para 1º de setembro.
A Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, está em vigor desde maio. Para continuar valendo de forma permanente, porém, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O principal obstáculo para a instalação do colegiado é a falta de acordo entre os parlamentares sobre quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão.
Pelas regras de tramitação das medidas provisórias, a presidência deve ficar com um deputado e a relatoria com um senador.
Disputa por cargos trava comissão
A comissão chegou a ser aberta na quarta-feira (12), mas a reunião foi suspensa diante da falta de consenso sobre as indicações. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que conduzia a sessão, afirmou que seria necessário buscar um entendimento antes da instalação efetiva do colegiado.
A definição da presidência está sendo negociada na Câmara. Um dos nomes cotados é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a escolha ainda depende de uma indicação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após consulta às lideranças.
A relatoria, que ficará com um senador, também permanece em negociação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a escolha para ser discutida com as lideranças.
Entre os integrantes da comissão está o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que chegou a ser considerado para assumir a relatoria. Ele, no entanto, afirmou não ter interesse na função neste momento, principalmente por causa da campanha eleitoral.
A possibilidade de Braga assumir o posto também encontra resistência entre aliados do governo. A avaliação é de que sua presença na relatoria poderia provocar alterações no texto com impacto sobre a Zona Franca de Manaus, assunto diretamente relacionado ao Amazonas.
O que prevê a MP
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, a MP alterou as regras de tributação das remessas internacionais.
O texto permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
Antes da medida, essas encomendas estavam submetidas a uma alíquota federal de 20%, estabelecida em 2024. A mudança não elimina, porém, a cobrança do ICMS, que continua sendo aplicada pelos estados.
A proposta divide opiniões no Congresso e entre setores da economia.
Parlamentares e entidades ligadas à defesa do consumidor argumentam que a redução do imposto pode diminuir o preço de produtos comprados em plataformas internacionais, beneficiando especialmente consumidores de menor renda.
Já representantes do comércio e da indústria brasileira defendem a manutenção da tributação. O argumento é que a isenção pode aumentar a diferença de competitividade entre empresas nacionais e vendedores estrangeiros.
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), por exemplo, defende o fim da cobrança e afirma que a medida pode favorecer consumidores de baixa renda. Entidades empresariais, por outro lado, questionam a mudança e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando concorrência desleal.
Prazo está perto do fim
A MP foi prorrogada por mais 60 dias em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a prorrogação, o prazo para que o Congresso conclua a análise foi estendido até 8 de setembro.
A nova previsão de instalação da comissão mista é 1º de setembro, apenas uma semana antes do fim da validade da medida.
O intervalo reduzido aumenta a pressão sobre deputados e senadores para chegar a um acordo sobre os cargos e, posteriormente, analisar o texto.
Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade, deixando de produzir efeitos permanentes.
Até a nova data, o principal desafio será superar a disputa política pela composição da comissão e definir se o texto que permite zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 avançará no Congresso.
