Programa de regularização fiscal recebe adesões até 30 de outubro
Contribuintes de Dourados, no sul de Mato Grosso do Sul, têm até 30 de outubro para aproveitar o programa “Desenrola Tributos” e regularizar débitos com o município. A iniciativa permite quitar dívidas com desconto de 100% sobre juros e multas, tanto no pagamento à vista quanto no parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
O programa é destinado a débitos tributários vencidos até maio de 2026. A condição vale inclusive para dívidas que já estejam inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança judicial, protestadas, com exigibilidade suspensa ou que tenham sido incluídas em parcelamentos anteriores, ativos ou rescindidos.
Entre os tributos que podem ser renegociados estão:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), exceto os retidos na fonte;
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos;
- Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos;
- Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação, Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica.
Pagamento pode ser feito por cartão
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto integral sobre os juros e as multas. A mesma redução é aplicada para quem escolher parcelar o débito em até 12 vezes no cartão de crédito.
Outra possibilidade oferecida pelo programa é a quitação individualizada. O contribuinte não precisa necessariamente pagar todo o passivo tributário de uma só vez e pode escolher quais débitos deseja regularizar.
As guias podem ser emitidas individualmente por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário ou imobiliário, conforme as regras da administração tributária.
Durante o período de vigência do programa, o contribuinte poderá emitir quantas guias forem necessárias para quitar os débitos abrangidos pela iniciativa.
Como emitir a guia
A Prefeitura de Dourados disponibiliza diferentes canais para consulta e emissão das guias de pagamento.
O contribuinte pode acessar o site da Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Dourados ou utilizar o WhatsApp pelo número (67) 99895-0137.
Também é possível buscar atendimento por meio da assistente virtual “Doura”, disponível nos canais digitais da prefeitura.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o objetivo é facilitar o processo de regularização e permitir que o contribuinte resolva pendências sem a necessidade de um procedimento burocrático de adesão.
“O programa tem por objetivo incentivar a regularização fiscal, possibilitando ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa, conferindo maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.
A adesão ao “Desenrola Tributos” pode ser feita até 30 de outubro de 2026.
