Moradores e comerciantes do Bairro Amambaí lotaram Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira, dia 21. Eles são contrários à instalação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), no antigo prédio da Secretaria de Assistência Social (SAS), ao lado da Escola Municipal José Rodrigues Benfica, na Rua dos Barbosas, próximo à Rua Orfeu Baís. A preocupação é que essa mudança resulte em aumento da criminalidade na região, que já sofre com a falta de segurança.
O debate foi proposto pelo vereador Landmark. Segurando cartazes e aos gritos de “Não ao Centro POP no Bairro Amambaí”, os moradores apresentaram suas preocupações durante o debate e reclamaram que não foram ouvidos previamente pela prefeitura, responsável pela definição da mudança do local. O Centro POP funciona atualmente na Rua Joel Dibo, sendo um equipamento da assistência social destinado ao atendimento especializado de pessoas em situação de rua, com serviços de orientação, encaminhamentos e acompanhamento social.
O vereador Landmark ressaltou que foi procurado pelos moradores e que a Audiência proporcionou uma escuta importante, com um esforço para trazer todos os envolvidos. “Os vereadores estão se posicionando a favor do bairro, não contra as pessoas em situação de rua, mas preocupados com a forma como fizeram e o fato de ser ao lado de uma escola. Poderia ter ocorrido uma escuta da comunidade”. Ele citou ainda que o debate terá desdobramentos, junto à Defensoria Pública e ao Judiciário.
O debate começou ouvindo a comunidade. “Muito assustados, muito assustados”, assim Rosane Neli, presidente do Bairro Amambaí, define o sentimento dos moradores da região com a mudança. “O Centro Pop hoje está instalado na Joel Dibo. Então, a gente já tem uma experiência péssima do que é ter um Centro Pop no bairro. Só que agora eles querem colocar do lado da escola. Então, isso é uma tragédia anunciada, porque o Centro Pop fecha às 17 horas. Depois que ele fechar, essas pessoas vão ficar circulando no bairro”.
Ela lembrou que o Amambaí é o primeiro bairro de Campo Grande, “onde a história de Campo Grande começou e, ironicamente, é o bairro que mais sofre com pessoas em situação de rua”. Rosane alertou que hoje o bairro conta com muitos idosos. “Eles estão morando numa prisão, porque eles não podem sair na rua, eles não podem ir no mercado, eles não podem ir na mercearia, porque eles são atacados”. Ela pede que a prefeitura repense esse local.
Representando os comerciantes, José Vieira afirmou que há 20 anos o Bairro Amambaí está sofrendo com a falta de segurança e no último os problemas intensificaram-se. “Nós moradores precisaríamos ter sido consultados. A audiência era o que a prefeitura teria que ter feito, convidado o bairro para discutir o nosso direito de ir e vir”. Ele recordou que o bairro sofre há anos com o descaso da antiga rodoviária.
Marilete Fernanda da Silva, presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola José Rodrigues Benfica, posicionou-se como representante dos responsáveis por 403 estudantes do colégio. “Nós pais estamos extremamente inseguros, com medo. A gente não é contra as políticas públicas para essa população de rua, mas infelizmente a maioria dessas pessoas está à base de drogas, com bebida, muitas vezes tem comportamento agressivo. Aí você coloca um Centro Pop do lado de uma escola que atende crianças de 5 a 15 anos?”, questiona. Ela avalia que as crianças e adolescentes estarão vulneráveis. “Nosso medo é pela segurança dos nossos filhos. Tem outros locais para a instalação, não ao lado de uma escola infantil”, pontuou.
Representantes da Fecomércio e da Associação Okinawa também se posicionaram contra o Centro POP no local indicado pela prefeitura.
Para o vereador André Salineiro, “o modelo do Centro Pop não tem resultado, pois é um modelo condenado”. Ele critica o modelo em que pessoas em vulnerabilidade ficam o dia todo, recebem alimentação e vão para rua de novo. “A única ferramenta que temos para amenizar esse problema é o projeto para internação involuntária, a internação compulsória, porque ficarão recebendo acolhimento, tratamento e reinserção mercado de trabalho”, afirmou. A proposta, de autoria do Salineiro, tramita na Casa de Leis.
O vereador Wilson Lands, que secretariou a Audiência, cobrou que a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Camilla Nascimento, estivesse presente. “Quem ouve mais erra menos. Precisamos de uma solução, mas sem prejudicar os moradores, os estudantes”, afirmou, lembrando que os moradores já enfrentam dificuldades com segurança.
O vereador Ronilço Guerreiro defende projetos para atender a comunidade. “O lugar ficou lindo, mas o problema é com o externo, principalmente após as 18 horas”. Ele sugeriu a ideia de criar o Centro Pop móvel, mantendo o trabalho de acolhimento, das políticas públicas, e a implantação do Centro Dia da Pessoa Idosa no prédio onde funcionava a Secretaria de Assistência Social, no Amambaí. Esse Centro iria acolher os idosos durante o dia, enquanto os familiares estão no trabalho, retornando para buscá-los ao final do dia.
O vereador Maicon Nogueira cobrou a participação da prefeita Adriane Lopes no debate desse assunto. Ele lembrou que hoje Campo Grande conta com 1,5 mil pessoas em situação de rua, muitos usuários de drogas. O vereador cobrou estudo de impacto na região e, na prática, informações sobre a revitalização anunciada. Para o vereador, não há garantias sobre a segurança no local.
O vereador Jean Ferreira lembrou que ia e voltava a pé da escola. “Sei a necessidade de ter segurança no trajeto. Entendo a preocupação dos pais, mães e avós”, afirmou. Ele defende que o Centro POP é a solução, mas não adianta sem ter infraestrutura mais eficiente em outros setores. O vereador se posicionou contra a escolha do local, ao lado de uma escola.
Debate – A Audiência Pública contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e de forças de segurança.
O delegado Danilo Mansur, da 1ª Delegacia de Polícia Civil, salientou a importância de os moradores serem ouvidos e falou dos problemas que acompanha no dia a dia, com diversos casos de furtos, furtos de fios de residências e até casos mais graves. “Sou contra a instalação lá neste local”, afirmou, criticando ainda o fato de ser ao lado de uma escola. Ele defende que o Centro Pop funcione longe da região central. “Essa é uma região que precisa atrair investimentos, se não tem segurança espanta essas pessoas”. Ele falou da problemática dos imóveis abandonados, que têm sido ocupados por usuários de drogas.
A Guarda Civil Metropolitana vai ter uma equipe dentro do Centro Pop, como informou Anderson Ortigoza, comandante da Guarda Civil Metropolitana. “Essa viatura vai fazer o trabalho preventivo e vai voltar ali, onde vai ser o ponto-base dela”. Ainda, ele citou, há as Rondas Escolares, com trabalho preventivo na entrada, saída e durante a aula. A intenção é, portanto, intensificar esse trabalho. “Esse serviço público há necessidade de ser prestado e, preferencialmente, tem que ser na área central, que é o maior lugar de aglomeração da população de rua. Agora nós temos que tomar as medidas para minimizar os danos ou os riscos nessa nova edificação ali”.
O promotor de Justiça Paulo César Zeni falou das condições críticas do atual local onde está instalado o Centro POP, na Rua Joel Dibo, não podendo continuar funcionando naquele espaço, que não está adequado. Ele defende que seja colocado em prática o Plano Municipal para Atendimento às Pessoas em Situação de Rua e lembrou que o Centro POP existe por determinação legal, precisando atender série de requisitos.
A superintendente de Proteção Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Teresa Cristina Miglioli, explicou sobre o funcionamento do Centro Pop, como uma unidade de referência na oferta de atendimento especializado, com equipe multidisciplinares, proteção social e acesso dos usuários a políticas públicas. Ela citou as legislações que determinam o funcionamento em região central. “O Centro POP representa a presença do poder público a pessoas que necessitam desse trabalho”. Teresa pontuou que o acesso é distinto da escola, como medida preventiva.
