Evento do CNJ reúne autoridades e especialistas nos dias 27 e 28 de agosto para discutir avanços e desafios no combate à violência contra mulheres
Campo Grande será, nesta semana, palco de um dos principais debates nacionais sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Na quinta (27) e sexta-feira (28), a capital sul-mato-grossense recebe a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, evento que reunirá autoridades, magistrados, especialistas e representantes da rede de proteção para discutir avanços, desafios e novas estratégias de combate à violência de gênero.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Governo do Estado, a jornada ocorre em um momento simbólico: em 2026, a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos de vigência.
A legislação é considerada um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre outros mecanismos, a lei estabelece medidas protetivas de urgência e define formas de violência como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Realizada anualmente desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha tem como objetivo reunir diferentes setores para discutir o aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A programação começa na quinta-feira (27), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com a cerimônia de abertura e painéis sobre os avanços obtidos nas duas décadas da legislação, os desafios ainda enfrentados pelas vítimas e a atuação do sistema de Justiça.
Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e pesquisadores de universidades brasileiras.
Durante o primeiro dia, também estão previstas oficinas temáticas sobre prevenção da violência, proteção das vítimas, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação do acesso à Justiça.
Na sexta-feira (28), os participantes vão discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha. O documento deverá reunir propostas e encaminhamentos para fortalecer políticas públicas e aprimorar a atuação do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A programação da tarde será realizada no Plenário do TJMS. Entre as atividades está a instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos.
Também serão discutidas questões relacionadas às mulheres negras, indígenas, fronteiriças e em situação prisional, além de temas como os custos provocados pela violência, justiça plural e direitos das mulheres.
A jornada terá ainda eventos paralelos, como o lançamento do Programa Pena Justa Mulher e do Emprega Lab Mato Grosso do Sul, além de uma reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
Violência contra a mulher em MS
A realização do evento ocorre em meio a um cenário que ainda exige atenção no estado. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso do Sul registrou 39 feminicídios em 2025, quatro a mais que os 35 casos contabilizados em 2024, aumento de 10,5%.
No mesmo período, o número de homicídios de mulheres também cresceu, passando de 63 para 70 vítimas. Os feminicídios representaram metade dos assassinatos de mulheres registrados no estado no ano passado.
Em 2026, até o período informado nos dados da reportagem, Mato Grosso do Sul contabiliza 15 feminicídios.
A 20ª Jornada Lei Maria da Penha pretende, portanto, não apenas marcar os 20 anos da legislação, mas discutir como ampliar a prevenção, melhorar a proteção das vítimas e tornar mais efetiva a responsabilização dos autores de violência.
Como participar
As inscrições para a jornada são realizadas pela internet, por meio de formulário disponibilizado pelo CNJ.
A programação completa do evento pode ser consultada no arquivo divulgado pela organização.
