O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou da Conferência Recupera, realizada em Rio Branco (AC), que aconteceu nos dias 20 e 21 de agosto, reunindo representantes do Judiciário estadual e federal, das Polícias Civis e Federal, Ministério Público e demais instituições envolvidas na recuperação de ativos oriundos da criminalidade.
Representando o TJMS, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Helena Alice Machado Coelho e a servidora Adila Catan Sonono Marchiori apresentaram, na tarde da última sexta-feira (21), o trabalho “Recuperação de ativos no Judiciário MS”, desenvolvido pelo Judiciário sul-mato-grossense na recuperação e destinação de bens apreendidos em processos criminais.
A experiência do TJMS é considerada referência no país por concentrar, no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, a atuação relacionada à alienação antecipada de bens apreendidos, modelo que busca dar maior eficiência à gestão desses ativos e evitar que eles percam valor ao longo do tempo.
O evento aconteceu no auditório do Sebrae, em Rio Branco, e reuniu cerca de 120 participantes em dois dias de palestras, painéis temáticos, articulação institucional e consolidação de propostas.
A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos do TJMS foi criada em 2013 em atendimento à Recomendação nº 30/2020 do CNJ e, posteriormente, atualizada pelas Resoluções 356/2020 e 558/2024, estabelecendo uma atuação especializada para a destinação desses bens e fortalecendo a gestão patrimonial relacionada aos processos criminais.
Saiba mais – Promovida pela Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Rede Recupera), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a conferência tem como objetivo aproximar as forças de segurança, o Ministério Público e o Poder Judiciário para ampliar a efetividade das ações de recuperação de ativos provenientes da criminalidade.
Realizada diretamente nos Estados, a Conferência Recupera possui caráter prático e estratégico, buscando identificar obstáculos locais, estimular soluções conjuntas e fortalecer uma cultura institucional voltada à gestão eficiente, à destinação adequada de bens apreendidos e ao aprimoramento das medidas patrimoniais.
Um dos principais eixos do encontro é justamente a alienação antecipada de ativos, considerada instrumento importante para preservar o valor econômico dos bens e evitar perdas provocadas pela deterioração, desvalorização ou pelos custos de manutenção durante a tramitação dos processos.
Ao longo dos dois dias, a Conferência Recupera apresentou palestras e painéis sobre temas relacionados à recuperação de ativos, investigação financeira, novas ferramentas tecnológicas e atuação do sistema de Justiça.
Entre os assuntos abordados estiveram o papel do Poder Judiciário na efetividade da recuperação de ativos, o uso do Sisbajud, investigação financeira, a nova legislação contra o crime organizado e experiências desenvolvidas em diferentes estados entre outros.
