Nova ferramenta reúne registros de 14 concessionárias e permite verificar passagens, valores e situação das tarifas em um único aplicativo
Passar por um pedágio sem encontrar cancela ou cabine deixou de ser sinônimo de ter que procurar depois onde pagar. A partir desta segunda-feira (24), motoristas passaram a contar com uma nova ferramenta no aplicativo CNH do Brasil que reúne informações sobre passagens por pedágios eletrônicos do sistema free flow.
A funcionalidade permite consultar registros feitos em rodovias federais, estaduais e municipais que já estão integradas à plataforma. Atualmente, 14 concessionárias participam do sistema, segundo o Ministério dos Transportes.
O aplicativo, porém, não realiza diretamente a cobrança. Ele mostra a passagem, o valor e a situação do débito e direciona o motorista para o canal oficial disponibilizado pela concessionária responsável pelo trecho.
Como consultar uma passagem pelo aplicativo
Para verificar se o veículo passou por um pórtico de free flow, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Entrar na opção “Veículos”;
- Selecionar o veículo desejado;
- Rolar a tela até “Pedágio eletrônico”;
- Acessar a lista de passagens registradas.
Inicialmente, a tela apresenta as passagens dos últimos 30 dias. O usuário também pode filtrar os registros por concessionária e pela situação do pagamento.
Entre as opções estão tarifas pendentes, isentas, em processamento e pagas. Também é possível ampliar a consulta para 60 ou 90 dias ou selecionar uma data específica dentro dos últimos cinco anos.
Cada registro pode apresentar informações como placa, data e local da passagem, identificação do pórtico, quando disponível, valor da tarifa, concessionária responsável, prazo para pagamento e situação do débito.
Motorista pode contestar cobrança
Caso identifique uma passagem que não reconheça, o proprietário do veículo também poderá contestar o registro pelo próprio aplicativo.
A ferramenta ainda apresenta a opção “Como pagar”, que direciona o usuário ao canal indicado pela concessionária responsável pela cobrança.
O pagamento continua sendo feito fora do aplicativo CNH do Brasil. Quando o veículo possui uma tag vinculada a um sistema automático de cobrança, nada muda: a tarifa continua sendo debitada pela empresa responsável pelo dispositivo.
Prazo para pagar é de 30 dias
A tarifa do free flow continua obrigatória. Pelas regras gerais, o motorista tem até 30 dias após o processamento da passagem para fazer o pagamento.
Existe, porém, um período excepcional de transição e regularização que vai até 16 de novembro de 2026. Durante esse período, os motoristas podem regularizar tarifas pendentes sem a aplicação das penalidades de trânsito decorrentes do não pagamento, conforme as condições estabelecidas pelo Contran.
A partir de 17 de novembro, volta a valer integralmente a sistemática normal de penalização.
O que acontece se não pagar?
O não pagamento da tarifa não deixa de gerar a obrigação de quitar o pedágio. A eventual penalidade de trânsito é uma consequência separada da cobrança da tarifa.
Com a retomada da sistemática normal, a falta de pagamento poderá resultar em autuação por evasão de pedágio, infração considerada grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante o período de transição, segundo o Ministério dos Transportes, multas relacionadas ao não pagamento que forem regularizadas dentro das condições previstas poderão ser canceladas. Desde o início da transição, 1.324.797 multas já haviam sido canceladas após a regularização dos respectivos débitos.
Quem já pagou uma multa abrangida pelas regras de transição também poderá solicitar o ressarcimento do valor, desde que quite a tarifa correspondente até 16 de novembro e cumpra os procedimentos administrativos exigidos.
O que é o sistema free flow?
O free flow é um modelo de cobrança de pedágio sem praças, cabines ou cancelas. O veículo passa por um pórtico instalado na rodovia e é identificado por meio de sensores, câmeras e, quando disponível, pela tag instalada no automóvel.
Para quem não possui tag, a leitura da placa permite registrar a passagem e gerar a cobrança correspondente.
O sistema também utiliza equipamentos capazes de identificar características do veículo, como quantidade de eixos, informação necessária para calcular corretamente a tarifa em determinadas situações.
Nova ferramenta tenta evitar golpes
Antes da integração com a CNH do Brasil, quem passava por um trecho com free flow sem tag precisava procurar individualmente o canal da concessionária responsável para descobrir se havia uma cobrança pendente.
A centralização das informações no aplicativo busca facilitar a consulta e também reduzir o risco de o motorista cair em páginas falsas usadas para aplicar golpes.
O Ministério dos Transportes informou que, caso a solução atual não seja suficiente para facilitar os pagamentos, poderá desenvolver uma alternativa de pagamento diretamente integrada ao sistema federal.
A nova funcionalidade faz parte do processo de integração dos sistemas de free flow às bases nacionais de trânsito. Segundo o governo federal, os dados das passagens de diferentes concessionárias passam a ficar disponíveis em um único ambiente para o proprietário do veículo.