Encontro reúne representantes da ANEEL, MME, CCEE e entidades do setor para discutir a abertura do mercado aos pequenos consumidores
Campo Grande será palco, nesta quinta (27) e sexta-feira (28), de um debate que pode antecipar uma das principais mudanças na relação dos brasileiros com a conta de luz. O VII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia da Região Centro-Oeste (ECCECO 2026) reunirá especialistas, representantes do governo e do setor elétrico para discutir a abertura gradual do Mercado Livre de Energia e os desafios para preparar o consumidor para a possibilidade de escolher de quem comprar sua energia.
Realizado pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS), o encontro será realizado no Hotel Deville Prime Campo Grande e terá como tema “Mercado Livre de Energia – O Consumidor está preparado?”. A programação contará com representantes de órgãos reguladores, entidades do setor, empresas e instituições ligadas à defesa dos consumidores.
A discussão ocorre em um momento de mudança no modelo de comercialização de energia no país. Pelo cronograma estabelecido pelo Decreto nº 13.097/2026, consumidores industriais e comerciais de baixa tensão poderão migrar para o Mercado Livre de Energia a partir de 25 de novembro de 2027. Um ano depois, em 25 de novembro de 2028, a abertura será ampliada aos demais consumidores, incluindo residências, propriedades rurais e outros usuários que atualmente estão no mercado regulado.
O que muda para o consumidor
Atualmente, a maior parte dos consumidores compra energia dentro do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), no qual a aquisição ocorre por meio das condições definidas pela regulamentação e pela distribuidora responsável pela região.
Com a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL), o consumidor habilitado poderá escolher seu fornecedor e negociar condições comerciais, como preço, quantidade de energia, prazo do contrato e forma de pagamento. Dependendo do produto contratado, também poderá escolher a origem da energia.
A mudança, porém, não significa que o consumidor deixará de utilizar a distribuidora local.
A empresa continuará responsável pela rede elétrica, manutenção, distribuição e entrega da energia até o imóvel. O consumidor continuará pagando pelo uso dessa infraestrutura, mas poderá negociar a compra da energia com outro agente autorizado do mercado.
Essa separação entre a energia adquirida e o serviço de distribuição será um dos principais pontos que precisarão ser compreendidos antes de uma eventual migração.
Abertura será feita em duas etapas
O cronograma prevê uma expansão gradual do Mercado Livre de Energia para os consumidores de baixa tensão.
A primeira etapa começa em novembro de 2027, quando consumidores industriais e comerciais, independentemente da carga, poderão optar pela migração. Em novembro de 2028, a possibilidade será ampliada para os demais consumidores, incluindo os residenciais.
Para os consumidores de baixa tensão que fizerem a migração, o decreto prevê ainda a representação obrigatória por um agente varejista, que terá papel na relação comercial dentro do mercado livre.
A regulamentação também prevê medidas para ampliar o acesso às informações e orientar os consumidores sobre as condições, responsabilidades e riscos envolvidos na contratação.
Informação será um dos principais desafios
A possibilidade de escolher o fornecedor não significa, necessariamente, que a decisão será simples.
O consumidor precisará comparar preços, condições contratuais, prazos, qualidade do atendimento, garantias e responsabilidades antes de optar pela migração. Por isso, a informação deve ganhar importância à medida que o novo modelo chegar aos pequenos consumidores e, posteriormente, às residências.
O Decreto nº 13.097/2026 determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desenvolva planos de comunicação para explicar aos consumidores a possibilidade de migração entre os ambientes regulado e livre.
A regulamentação também prevê que distribuidoras e agentes varejistas apresentem informações claras e acessíveis sobre os riscos e as responsabilidades relacionados aos contratos.
Outra medida prevista é a criação, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de uma plataforma centralizada para permitir a comparação de ofertas e preços dos agentes de comercialização.
A necessidade de informação ganha dimensão ainda maior diante do desconhecimento atual sobre o funcionamento do setor. Pesquisa da Bow-e, empresa de geração distribuída do Grupo Bolt, citada pela revista Veja, apontou que 60% dos consumidores entrevistados se consideram pouco ou nada informados sobre o setor elétrico.
O levantamento também indicou que 60% desconheciam a possibilidade de escolher o fornecedor de energia. Entre aqueles que não conheciam a mudança, 70,2% disseram que gostariam de exercer esse direito. Considerando todos os entrevistados, 72,6% demonstraram interesse em escolher a empresa fornecedora.
Entre os fatores considerados mais importantes para uma eventual escolha, o preço apareceu em primeiro lugar, citado por 67,4% dos participantes. Na sequência vieram a qualidade do atendimento, com 11,6%, e a oferta de energia renovável e programas de benefícios, com 7,4% cada.
Conselhos terão papel estratégico
É justamente nesse cenário que os Conselhos de Consumidores passam a ter uma importância ainda maior.
As entidades poderão acompanhar a implementação das novas regras, discutir os impactos da abertura do mercado e contribuir para que os interesses dos consumidores sejam considerados durante a transformação do setor.
Também será necessário acompanhar mecanismos de proteção previstos na regulamentação. Entre eles está o Supridor de Última Instância (SUI), que deverá garantir atendimento emergencial e temporário em determinadas situações, como o encerramento ou a interrupção de contratos com comercializadores varejistas.
A preocupação não é apenas garantir que o consumidor tenha liberdade para escolher, mas assegurar que essa liberdade venha acompanhada de conhecimento suficiente para que a escolha seja feita de maneira consciente.
Especialistas discutem mudança em Campo Grande
A programação do VII ECCECO 2026 reunirá nomes ligados às principais instituições do setor elétrico brasileiro.
Entre os participantes estão o secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Daniel Cascalho; o diretor da ANEEL, Gentil Sá; o superintendente da agência, André Ruelli; o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata; a superintendente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Carla Achão; o assessor executivo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Gustavo Rodrigues; e o diretor de Segurança de Mercado da CCEE, Eduardo Rossi.
Também participam Mario Cesar Andrade, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Eduardo Monteiro, do Acende Brasil; Maximiliano Andres Orfali, do Lactec; Ricardo Vidinich e Carlindo Lins, consultores; além da especialista em Regulação do Setor Elétrico Cynthia Rocha.
A anfitriã do evento será Rosimeire Costa, presidente do Concen-MS e do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (CONACEN).
Uma mudança que chegará à casa dos brasileiros
A abertura do Mercado Livre de Energia representa uma mudança importante no modelo tradicional de contratação de eletricidade no Brasil. O que hoje é uma realidade principalmente para grandes consumidores começa a avançar em direção aos pequenos estabelecimentos e, posteriormente, aos consumidores residenciais.
A partir de 2027, empresas de menor porte poderão começar a escolher seus fornecedores. Em 2028, a possibilidade deverá chegar às residências.
Para o consumidor, a mudança poderá representar novas alternativas de contratação e a possibilidade de buscar condições comerciais diferentes. Mas também exigirá atenção para que uma eventual economia não seja avaliada apenas pelo preço anunciado, sem considerar as características do contrato e as responsabilidades assumidas.
É nesse ponto que o debate promovido em Campo Grande ganha relevância. Antes de escolher, será necessário entender. E, antes de abrir o mercado para milhões de consumidores, será fundamental garantir que eles tenham informação suficiente para exercer essa liberdade.
O VII Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia da Região Centro-Oeste será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, no Hotel Deville Prime Campo Grande. O evento é uma realização do Concen-MS, com apoio da ANEEL, do CONACEN e da Energisa.
