PEC deve avançar na CCJ do Senado na próxima semana, mas votação em plenário ficará para outro momento
A proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1 deve avançar no Senado na próxima semana, mas a votação definitiva ficará para depois das eleições. O acordo foi costurado nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pelo entendimento, a PEC 221/2019 será analisada e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante o esforço concentrado do Congresso, previsto para a próxima semana. A apreciação no plenário do Senado, no entanto, deverá ocorrer somente após o período eleitoral.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sob análise da CCJ do Senado. O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que trabalha para apresentar o parecer nesta quinta-feira (27) e levar o texto à votação da comissão em 2 de setembro.
O que prevê a PEC
O texto aprovado pela Câmara prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da adoção de dois dias de descanso por semana.
A mudança acabaria, na prática, com o modelo em que trabalhadores atuam durante seis dias consecutivos e têm apenas um dia de folga.
A PEC é uma das principais bandeiras trabalhistas defendidas pelo governo Lula e ganhou espaço nas negociações com o Congresso nas últimas semanas. A proposta, porém, enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que questionam os impactos da mudança para empresas e para o mercado de trabalho.
Votação fica para depois das eleições
O entendimento entre Lula, Motta e Alcolumbre estabelece uma divisão no calendário de tramitação: a proposta poderá avançar na CCJ antes das eleições, mas a decisão do plenário será deixada para depois do período eleitoral.
A estratégia permite que o Senado avance formalmente com a análise da PEC durante a última semana de votações antes da campanha eleitoral reduzir o ritmo das atividades legislativas, sem necessariamente concluir a aprovação da proposta.
A oposição, por outro lado, já vinha articulando mecanismos para ampliar a discussão e retardar a tramitação. Entre as possibilidades avaliadas estão pedidos para que a matéria passe por outras comissões, além de pedidos de vista e votação nominal.
Outras pautas também entraram no acordo
O encontro entre Lula, Motta e Alcolumbre ocorreu no Palácio da Alvorada e tratou de outras propostas consideradas prioritárias pelo governo.
Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, o marco legal dos minerais críticos e terras raras, além da medida provisória relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. Também entrou nas negociações o projeto conhecido como Redata, voltado à atração de data centers para o país.
A negociação ocorre em uma janela considerada estratégica pelo Congresso, já que a semana de 31 de agosto a 4 de setembro deve concentrar as últimas votações antes da redução do ritmo legislativo provocada pelo calendário eleitoral.
No caso da escala 6×1, o próximo passo será a análise do relatório de Omar Aziz na CCJ. Se aprovado, o texto ficará pronto para avançar ao plenário, mas, pelo acordo firmado nesta quarta-feira, a votação definitiva deverá esperar o fim das eleições.
