Consumidores podem conseguir descontos de até 90% e condições especiais de pagamento, conforme o tipo e o tempo de atraso
O prazo para consumidores renegociarem dívidas bancárias pelo Novo Desenrola Brasil termina na próxima segunda-feira (31). Criado pelo governo federal para facilitar a regularização de débitos em atraso, o programa oferece descontos que podem chegar a 90% e condições especiais de financiamento para quem atende aos critérios.
A modalidade voltada às famílias atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. Também é necessário que os contratos tenham sido firmados até 31 de janeiro de 2026 e que as dívidas estejam atrasadas entre 91 e 720 dias.
O prazo original terminaria em 2 de agosto, mas foi prorrogado até o fim deste mês. Até o momento, o governo não prevê uma nova extensão.
Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29), cerca de 5,03 milhões de dívidas já haviam sido renegociadas pela modalidade Desenrola Famílias até o início da última semana de agosto. Os débitos somavam R$ 26,33 bilhões antes dos acordos e foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
Quem pode participar
O Desenrola Famílias é destinado a consumidores que cumpram simultaneamente os critérios de renda, período de contratação e atraso da dívida.
Podem entrar no programa débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos utilizados para consolidar outras dívidas. A operação precisa estar registrada em uma instituição financeira participante.
A verificação da elegibilidade é feita pela própria instituição financeira, com base nas informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Descontos podem chegar a 90%
O percentual de abatimento varia conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso. Para operações de cartão de crédito rotativo e cheque especial, o desconto pode chegar a 90% nos débitos com atraso de um a dois anos.
Nas demais modalidades previstas, como crédito direto ao consumidor e parcelamento de cartão, o abatimento pode chegar a 80%.
Por isso, o percentual máximo não é automático. O consumidor precisa consultar as condições apresentadas pelo banco responsável pela dívida.
Como funciona a renegociação
Quando o acordo é realizado por meio de uma nova operação de crédito, as regras estabelecem juros de até 1,99% ao mês, prazo de pagamento entre 12 e 48 meses e parcela mínima de R$ 50. O limite é de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.
O novo empréstimo pode consolidar as dívidas elegíveis em uma única operação, substituindo os débitos anteriores por um contrato com condições específicas do programa.
A participação das instituições financeiras é voluntária. Portanto, mesmo que o consumidor cumpra os critérios, a renegociação depende de o banco ou financeira ter aderido ao programa e disponibilizar a operação.
Onde fazer o acordo
Não existe uma plataforma única do governo para concluir a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou instituição financeira onde a dívida está registrada.
Os canais variam conforme cada instituição e podem incluir aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou atendimento presencial. O governo orienta que o consumidor utilize somente os canais oficiais para evitar golpes.
Entre as instituições participantes está a Caixa Econômica Federal, que informa oferecer renegociação pelo programa com juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e descontos que podem chegar a 90%.
FGTS pode ser usado
Outra possibilidade prevista no Novo Desenrola Brasil é utilizar parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada.
O trabalhador pode usar recursos de contas ativas e inativas, observando o limite previsto: até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, prevalecendo o maior valor.
A utilização do dinheiro é opcional e depende da autorização do trabalhador e dos procedimentos necessários junto à instituição financeira.
Quando o nome sai da lista de inadimplentes
A assinatura do acordo não significa, necessariamente, retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplentes.
Nos casos de renegociação por meio de uma nova operação de crédito, a instituição deve providenciar a exclusão da dívida renegociada após o pagamento da primeira parcela, conforme as regras do programa.
O consumidor, porém, precisa continuar pagando as parcelas previstas no contrato. Um novo atraso pode levar a novas consequências financeiras e de crédito.
Prazo termina na segunda-feira
Com o encerramento previsto para 31 de agosto, quem pretende participar deve procurar o banco o quanto antes. O prazo vale para a oferta e celebração das operações dentro do programa.
A proximidade do fim do prazo já provocou aumento na procura. Dados divulgados pela Acordo Certo indicaram crescimento de 37,1% nos acordos realizados entre 22 de julho e 22 de agosto, período em que foram registradas 122.051 negociações pela plataforma.
Antes de aceitar a proposta, a recomendação é conferir o valor total da nova dívida, taxa de juros, quantidade de parcelas, valor mensal e as consequências em caso de novo atraso.
