Governo prevê aproveitamento de dados já cadastrados e estabelece regras diferentes para cada etapa da mudança
Quem recebe ou pretende solicitar um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento à identificação biométrica. A exigência já faz parte dos procedimentos para concessão, manutenção e renovação de benefícios e será ampliada gradualmente até chegar a uma regra definitiva em 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a única biometria aceita para essas finalidades.
A medida foi regulamentada pelo governo federal com o objetivo de reforçar a confirmação da identidade dos beneficiários e reduzir o risco de pagamentos indevidos ou recebimentos por terceiros. O cadastro biométrico utiliza informações como fotografia facial e impressões digitais para confirmar a identidade do cidadão.
Apesar da obrigatoriedade, quem já recebe um benefício não terá o pagamento bloqueado automaticamente apenas por não possuir biometria. A implantação ocorre de forma gradual e prevê regras específicas para a adaptação dos beneficiários.
Quais são os prazos
A transição foi dividida em etapas.
Até 31 de dezembro de 2026, a verificação biométrica para concessão, manutenção e renovação poderá ser feita por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor ou do passaporte, conforme as condições estabelecidas pelo governo.
Em 2027, ainda será possível utilizar uma biometria já cadastrada na CNH, no título de eleitor ou no passaporte, desde que o registro tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026. Novos cadastros biométricos nesses documentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2027 não terão a mesma validade para essa finalidade.
A partir de 1º de janeiro de 2028, somente o cadastro biométrico associado à Carteira de Identidade Nacional será aceito para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regra.
Quem já tem biometria precisa fazer novamente?
Não necessariamente.
O governo pretende aproveitar registros biométricos que já estejam disponíveis em bases oficiais. Dessa forma, quem já possui uma biometria válida poderá ter os dados consultados automaticamente, sem precisar repetir imediatamente o procedimento.
A CIN reúne fotografia e impressões digitais e passou a ser a principal referência do sistema de identificação do governo federal.
Quem pode ser dispensado
A regulamentação prevê situações em que a exigência poderá ser dispensada enquanto o poder público não oferecer condições adequadas para a realização do cadastro.
Estão entre os grupos previstos:
- pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- residentes no exterior;
- pessoas que não conseguem se deslocar por causa de condições de saúde ou deficiência;
- moradores de localidades consideradas de difícil acesso.
A dispensa depende da comprovação da situação e do cumprimento das regras específicas estabelecidas pelo governo.
E no caso do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também está incluído nas regras de cadastro biométrico. O INSS possui procedimentos específicos para cobrar a regularização do cadastro de beneficiários e responsáveis legais. A regulamentação foi detalhada em portaria conjunta publicada em 2026.
Quando houver uma convocação para regularização, o beneficiário ou responsável deve observar o prazo informado na comunicação oficial e utilizar os canais indicados pelo INSS.
Biometria facial
A biometria não se limita às impressões digitais. A identificação também pode utilizar a fotografia facial já registrada em bases oficiais.
A tecnologia permite comparar a imagem do cidadão com registros governamentais e confirmar se a pessoa que solicita ou mantém o benefício corresponde ao titular cadastrado. O governo afirma que o mecanismo busca aumentar a segurança e dificultar fraudes de identidade.
Atenção aos golpes
Com a ampliação da exigência, beneficiários devem ficar atentos a mensagens, ligações ou abordagens de pessoas que prometam “regularizar” a biometria mediante pagamento ou solicitem senhas, códigos de acesso e dados bancários.
A orientação é acompanhar eventuais convocações pelos canais oficiais e não compartilhar informações pessoais ou credenciais com terceiros.
Para quem já possui biometria cadastrada, a orientação do governo é verificar se o registro está disponível nas bases oficiais. Para quem ainda não possui a CIN, os prazos da transição devem ser observados para evitar dificuldades futuras na concessão, manutenção ou renovação do benefício.
