Pacote reúne Brasília e outros dez terminais regionais, com obras previstas em Bonito, Dourados e Três Lagoas
Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas vão integrar a concessão que será responsável pelo Aeroporto Internacional de Brasília a partir da repactuação do contrato prevista pelo governo federal. O edital do processo competitivo foi publicado nesta quarta-feira (9), e o leilão está marcado para 17 de dezembro de 2026, às 15h.
A nova modelagem prevê investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão no aeroporto da capital federal e inclui outros dez terminais regionais de cinco estados. Para os aeroportos regionais, estão previstos inicialmente R$ 857,8 milhões em recursos para ampliação, manutenção e operação.
Em Mato Grosso do Sul, os terminais de Bonito, Dourados e Três Lagoas passam a fazer parte do mesmo contrato que terá como principal ativo o aeroporto de Brasília. A futura concessionária ficará responsável pela infraestrutura, manutenção e exploração dos três aeroportos pelo período remanescente da concessão, que vai até 2037.
Além dos três terminais de MS, o pacote reúne os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Barreiras, na Bahia; Cáceres, Juína e Tangará da Serra, em Mato Grosso; e Ponta Grossa, no Paraná.
Obras previstas nos aeroportos de Mato Grosso do Sul
O plano de exploração dos terminais estabelece que os aeroportos regionais deverão receber melhorias para ampliar a capacidade e adequar a infraestrutura aos parâmetros definidos no contrato.
Entre as intervenções previstas estão adequações no processamento de passageiros e bagagens, melhorias nos terminais de passageiros, estacionamentos, vias de acesso, pátios, pistas e demais estruturas necessárias para a operação.
Bonito e Dourados terão prazo de 36 meses para a conclusão das intervenções previstas tanto no lado terra quanto no lado ar. Em Três Lagoas, o prazo será de 36 meses para as obras do lado terra e de 60 meses para as intervenções do lado ar.
Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul estão enquadrados na Faixa 3 do plano de infraestrutura, classificação que estabelece os parâmetros mínimos que deverão ser atendidos pelos terminais.
Entre as exigências estão espaços adequados para saguões, filas de check-in, despacho de bagagens, inspeção de segurança e áreas de embarque e desembarque, além das estruturas necessárias para a movimentação de aeronaves.
Investimentos ainda poderão ser ajustados
Apesar de o edital estabelecer uma previsão inicial de investimentos, o valor e o conjunto definitivo de obras poderão ser ajustados após uma etapa de diagnóstico.
O futuro operador deverá fazer uma avaliação das condições físicas e fundiárias de cada aeroporto antes da definição final das intervenções. Depois da manifestação do poder público sobre o relatório, será iniciada a transferência operacional e, posteriormente, a fase de investimentos.
A previsão foi incluída no modelo para que as obras sejam definidas de acordo com as necessidades efetivamente identificadas em cada terminal.
A concessionária também ficará responsável pela manutenção das instalações, equipamentos e demais bens dos aeroportos, além de garantir a capacidade adequada das pistas, pátios, terminais, acessos e sistemas de apoio.
Como será a transferência
O processo prevê uma etapa específica para a transferência dos aeroportos regionais ao novo operador. Até que a mudança seja concluída, o atual responsável continuará encarregado da guarda dos bens.
Após a manifestação final do poder público sobre o diagnóstico, começa a transferência operacional. A futura concessionária deverá mobilizar e treinar equipes e providenciar os equipamentos e materiais necessários para assumir os serviços.
A etapa terá duração mínima de 15 dias. O edital também estabelece que a nova concessionária não será obrigada a contratar os trabalhadores que atualmente atuam nos aeroportos regionais.
Aeroporto de Brasília terá R$ 1,2 bilhão em investimentos
O principal terminal do pacote é o Aeroporto Internacional de Brasília. A repactuação prevê aproximadamente R$ 1,2 bilhão em investimentos até 2037.
Entre as obras está a construção de um novo Píer Internacional, conectado ao terminal de passageiros existente. A estrutura deverá ter capacidade para processar pelo menos 1,4 mil passageiros internacionais por hora no pico e contar com sete pontes de embarque e desembarque.
O projeto também prevê melhorias no processamento de bagagens, nas áreas de embarque e inspeção de passageiros, além do aumento da capacidade de energia elétrica e da implantação de sistemas automatizados de controle migratório.
Estão previstas ainda a construção de um edifício-garagem e de uma nova via de acesso ao aeroporto.
A repactuação foi construída a partir de uma solução consensual envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a atual concessionária, a Inframerica. O objetivo é reequilibrar o contrato e garantir a continuidade dos serviços até 2037.
Leilão será realizado em dezembro
As empresas interessadas poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o edital até as 18h do dia 23 de outubro de 2026. As respostas deverão ser reunidas em ata, com divulgação prevista para 23 de novembro.
A entrega dos documentos, da garantia da proposta e das propostas econômicas ocorrerá entre os dias 9 e 10 de dezembro.
A sessão pública do leilão está marcada para 17 de dezembro, às 15h, quando serão abertas as propostas econômicas das participantes habilitadas.
A disputa faz parte do processo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Brasília, firmado em 2012. O modelo prevê um procedimento competitivo para a transferência do controle da concessionária e a inclusão de novas obrigações contratuais.
Para Mato Grosso do Sul, a mudança significa que Bonito, Dourados e Três Lagoas passam a ter investimentos, metas de infraestrutura e obrigações de manutenção vinculados ao mesmo contrato que administra o principal aeroporto do Distrito Federal.
