O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalou na tarde desta quinta-feira, dia 10 de setembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Coxim. Criada pela Portaria nº 3.267, de 28 de abril de 2026, a unidade integra a mais recente expansão da rede de centros especializados em mediação e conciliação promovida pelo Poder Judiciário sul-mato-grossense.
A instalação da nova estrutura reforça o compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça, no biênio 2025/2026, com a ampliação dos métodos consensuais de solução de conflitos e a promoção de uma Justiça mais acessível, célere e humanizada. A unidade terá como juiz coordenador o magistrado Bruno Palhano Gonçalves e como servidora coordenadora Eunice Caetano da Silva Campos.
Para o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, a expansão dos Cejuscs representa um passo importante para consolidar uma Justiça voltada à pacificação social e ao fortalecimento do diálogo. “Ao instalar este Cejusc em Coxim, estamos ampliando as portas de acesso à Justiça e oferecendo à população uma alternativa célere, gratuita e eficaz para a solução de controvérsias. Estamos proporcionando ao cidadão a oportunidade de ser protagonista da solução de seus próprios conflitos, participando ativamente da construção dos acordos e fortalecendo a pacificação social”.
De acordo com o coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, Des. José Ale Ahmad Netto, a instalação deste Cejusc não constitui um ato meramente administrativo ou de expansão física da estrutura forense da comarca. “Trata-se, em verdade, da concretização de uma nova era no Poder Judiciário, um marco que representa uma mudança de paradigma na prestação jurisdicional. A partir de hoje, o jurisdicionado residente em Coxim ou região pode resolver suas demandas cíveis e de família através dos serviços pré-processuais oferecidos pelo Cejusc, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. O Cejusc é a Justiça do acolhimento. Instalar o Cejusc de Coxim é reafirmar o compromisso do nosso Tribunal com uma ordem jurídica justa, célere e instrumentalmente eficaz”.
Em seu discurso, a juíza diretora do foro de Coxim, Larissa Luiz Ribeiro, parabenizou a atual gestão do TJMS pela preocupação com o cidadão, além do magistrado e servidora que estarão à frente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos. “Parabenizo pela instalação do Cejusc, que mostra o comprometimento do Poder Judiciário com uma justiça célere e preocupada em resolver conflitos”.
Para o juiz coordenador do Cejusc de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves, a instalação da unidade “representa um importante avanço para a comarca de Coxim, porque amplia os instrumentos colocados à disposição da população para a solução dos conflitos de forma mais célere, consensual e efetiva. Mais do que buscar acordos, o Cejusc fortalece a cultura do diálogo e aproxima o Poder Judiciário da comunidade, permitindo que as próprias partes participem da construção de soluções adequadas para suas controvérsias. Como coordenador, assumo essa missão com muita satisfação e com o compromisso de trabalhar para que o Centro se consolide como um espaço de acolhimento, pacificação social e acesso à Justiça”.
A solenidade também contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de MS, juiz Mário José Esbalqueiro Junior, do juiz auxiliar da Presidência do TJ, Thiago Nagasawa Tanaka, além de autoridades locais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MS, servidores e convidados.
Expansão – Durante a gestão do desembargador Dorival Renato Pavan, o TJMS intensificou o fortalecimento da política de pacificação social, alcançando a marca de 18 Cejuscs criados em Mato Grosso do Sul. Entre as unidades implantadas ou criadas neste biênio estão os Cejuscs de Maracaju, Coxim, Aquidauana, Jardim e Nova Andradina, além de centros especializados voltados para áreas estratégicas, como Saúde, Consumidor, Grandes Eventos e acesso escolar em parceria com a Defensoria Pública.
Com a instalação da unidade de Coxim e a prevista inauguração do Cejusc de Aquidauana, em 17 de setembro, o Poder Judiciário consolida sua presença em todas as comarcas-sede de circunscrição do Estado, garantindo à população acesso cada vez mais amplo à mediação e à conciliação.
Resultados – Os números demonstram o fortalecimento da mediação e da conciliação em Mato Grosso do Sul. Apenas em 2026, os Cejuscs do Estado realizaram 4.472 audiências pré-processuais, alcançando índice de acordos de 73,21%.
Na esfera processual, foram promovidas 15.071 audiências, com taxa de acordos de 20,72%, contribuindo para a redução da litigiosidade e para a entrega mais rápida da prestação jurisdicional.
Pilares de atuação – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades responsáveis pela realização de audiências de mediação e conciliação, além de ações de orientação e atendimento ao cidadão.
O trabalho dos Cejuscs está estruturado em três frentes principais. O primeiro é o setor pré-processual, que permite a resolução de conflitos antes mesmo do ingresso de uma ação judicial, em questões como demandas familiares, de vizinhança, consumo e dívidas. O segundo é o setor processual, voltado para processos que já tramitam no Judiciário e podem alcançar uma solução consensual por meio do diálogo. Já o terceiro pilar é o setor de cidadania, responsável por iniciativas de orientação à população, oficinas de parentalidade, programas de superendividamento e práticas de justiça restaurativa.
Inspirados pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs integram a chamada política do “Tribunal Multiportas”, que busca oferecer diferentes caminhos para a resolução de controvérsias, priorizando soluções consensuais sempre que possível.
