Plenário examina relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ministro e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15) para analisar um caso sem precedente na história recente da Corte: a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo um de seus próprios ministros. A sessão, marcada para as 10h, terá como foco o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, será responsável por conduzir o julgamento. Ele assumiu a relatoria do caso e deverá delimitar quais questões serão examinadas pelos demais ministros.
Antes de discutir o conteúdo das suspeitas, o plenário deverá avaliar questões preliminares, incluindo a validade do relatório produzido pela Polícia Federal e a possibilidade de o procedimento tramitar na Corte.
Como será o julgamento
Após a abertura da sessão, os ministros devem analisar e aprovar a ata do encontro anterior. Em seguida, Fachin apresentará o relatório e definirá o objeto do julgamento, indicando os pontos que poderão ser debatidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, representará a Procuradoria-Geral da República (PGR) e poderá se manifestar durante a sessão. Também poderá haver sustentações orais, conforme o andamento do processo.
Depois das manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na sequência, seguindo a ordem prevista no regimento interno do Supremo. Ao final, o presidente da Corte proclamará o resultado.
O que está em discussão
Um dos primeiros pontos que poderão ser analisados é o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal. A Procuradoria questiona a origem do documento, que teria sido elaborado por determinação do então relator, André Mendonça, sem uma solicitação prévia do Ministério Público ou da própria PF e sem análise anterior do plenário.
Caso os ministros reconheçam a nulidade do relatório, o processo poderá ser encerrado sem que o conteúdo das mensagens seja examinado.
Outra possibilidade é a Corte avaliar se os elementos reunidos pela Polícia Federal são suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.
O que a Polícia Federal encontrou
Segundo informações do relatório, Daniel Vorcaro teria enviado mensagens a Alexandre de Moraes para pedir ajuda diante de possíveis medidas contra ele e o Banco Master.
A perícia no celular do empresário identificou 52 registros de mensagens que teriam seguido um padrão específico: Vorcaro escrevia o conteúdo em um aplicativo de notas, fazia uma captura de tela e enviava a imagem pelo WhatsApp como mensagem de visualização única.
O número que recebeu os arquivos estava salvo na agenda do ex-banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Os investigadores também identificaram a ativação da função de mensagens temporárias no contato atribuído ao ministro, com exclusão automática após 24 horas.
Apesar do recurso, os peritos conseguiram recuperar registros relacionados às comunicações, incluindo notas, capturas de tela, horários e arquivos temporários.
Entre os conteúdos analisados, há mensagens nas quais Vorcaro demonstraria preocupação com ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Banco Central. Em uma delas, datada de 30 de outubro de 2025, o empresário teria pedido reforço na atuação junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em outra mensagem, de 15 de novembro, Vorcaro teria questionado se seria possível reverter medidas com Gonet ou Andrei Rodrigues e perguntado se deveria deixar o Brasil.
Participação dos ministros ainda gera dúvidas
A composição do plenário é um dos pontos que ainda podem provocar questionamentos. Como Alexandre de Moraes é diretamente relacionado ao conteúdo do relatório, não está definido se ele participará da sessão ou se poderá votar.
Também há dúvidas sobre a participação de André Mendonça, diante dos questionamentos sobre sua atuação na determinação da produção do relatório.
O ministro Dias Toffoli também pode ficar fora da análise, já que declarou suspeição em desdobramentos relacionados ao caso Banco Master.
A presença ou ausência desses ministros poderá influenciar o resultado da votação. Entre os integrantes da Corte, os votos de Cármen Lúcia e Edson Fachin são considerados relevantes para a definição do julgamento.
Relatório também cita Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é mencionado no relatório da Polícia Federal. O documento aponta que o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, teria intermediado contatos entre Gonet e Daniel Vorcaro.
Em conversas entre Ciro Soares e Vorcaro, datadas de abril de 2024, o advogado teria feito referências ao procurador-geral e encaminhado mensagens relacionadas a possíveis contatos.
A participação de Gonet na sessão, como representante da PGR, também poderá ser discutida diante das citações feitas no relatório.
Transmissão ao vivo
A sessão do Supremo Tribunal Federal será pública e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
