Novo lote é destinado a trabalhadores e servidores que atuaram entre 1971 e 1988 e tiveram pedido de ressarcimento aprovado
Uma parcela de trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 começou a receber nesta sexta-feira (25) valores que ficaram esquecidos nas antigas contas do PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal liberou o pagamento para quem teve o pedido de ressarcimento aprovado e protocolado até 31 de agosto.
O dinheiro é referente às cotas dos extintos fundos do PIS e do Pasep e não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep pago atualmente. Os recursos pertenciam a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que tinham saldo nas contas individuais do fundo criado na década de 1970.
O calendário oficial prevê que pedidos feitos até 31 de agosto sejam pagos em 25 de setembro. Quem fizer a solicitação até 30 de setembro terá o crédito previsto para 26 de outubro. O pagamento ocorre após a análise e o deferimento do pedido.
Quem tem direito
Podem solicitar o ressarcimento:
- trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram as cotas;
- servidores públicos que tinham saldo no antigo fundo no mesmo período;
- dependentes ou sucessores legais de trabalhadores que morreram e deixaram valores disponíveis.
A consulta pode ser feita pelo sistema Repis Cidadão, do Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo FGTS. Também é possível procurar uma agência da Caixa.
Como consultar
O Repis Cidadão permite verificar se existe saldo disponível. Para acessar o sistema, o trabalhador deve entrar com sua conta Gov.br.
Também é possível verificar a existência de cotas pelo aplicativo FGTS. De acordo com a Caixa, o titular pode fazer a consulta pelo aplicativo e, caso exista saldo, apresentar o pedido de ressarcimento pelo próprio app ou em uma agência.
Como pedir o dinheiro
Pelo aplicativo FGTS, o trabalhador deve procurar a opção relacionada ao ressarcimento das cotas do PIS/Pasep, apresentar a documentação solicitada e acompanhar a análise.
Também é possível fazer o pedido presencialmente em uma agência da Caixa. Para o titular, é necessário apresentar documento oficial de identificação.
A Caixa recebe os pedidos e encaminha a solicitação ao Ministério da Fazenda, responsável pela avaliação e autorização do pagamento. Depois da autorização, o dinheiro é liberado pela própria Caixa.
Como o dinheiro é pago
O crédito é feito em conta individual da Caixa. Quem já possui conta corrente, poupança ou conta digital na instituição recebe diretamente nela.
Para quem não tem conta na Caixa, o banco abre automaticamente uma Poupança Social Digital, sem custo adicional. O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
E se o trabalhador morreu?
Os valores também podem ser solicitados por dependentes ou sucessores legais do titular falecido.
Nesse caso, além do documento de identificação, é necessário apresentar documentação que comprove a condição de beneficiário. Entre as possibilidades estão certidão emitida pela Previdência Social com os dependentes habilitados à pensão por morte, declaração do órgão responsável pelo benefício ou autorização judicial/escritura pública, conforme a situação.
A consulta de valores de uma pessoa falecida pode ser feita pelo herdeiro no Repis Cidadão. O sistema permite que o interessado utilize a própria conta Gov.br e informe o número de inscrição PIS/Pasep do titular falecido.
Calendário de pagamentos
O pagamento é definido de acordo com a data em que o pedido de ressarcimento foi realizado:
| Pedido feito até | Pagamento |
|---|---|
| 31/08/2026 | 25/09/2026 |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 |
| 31/12/2026 | Janeiro de 2027 |
O calendário é oficial da Caixa. A instituição ressalta que o pagamento depende da disponibilidade de recursos no orçamento federal. Caso não haja verba suficiente no ano da solicitação, o crédito poderá ocorrer no ano seguinte, com correção.
Não confunda com o abono salarial
As cotas antigas do PIS/Pasep são diferentes do abono salarial pago atualmente.
As cotas correspondem aos depósitos feitos em contas individuais de trabalhadores entre 1971 e 1988. Já o abono salarial é um benefício previsto em legislação própria e pago aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos para cada ano-base.
O antigo fundo foi extinto em 2020. Os valores que não haviam sido sacados foram posteriormente transferidos ao Tesouro Nacional, mas continuam disponíveis para ressarcimento aos trabalhadores ou beneficiários que tenham direito, dentro do prazo legal.
Até quando é possível pedir
A Caixa informa que os interessados têm prazo de até cinco anos para solicitar o ressarcimento dos valores transferidos ao Tesouro Nacional.
Quem trabalhou no período indicado e não sabe se tinha uma conta antiga pode fazer a consulta antes de procurar uma agência. O sistema oficial permite verificar a existência de saldo e as orientações para dar continuidade ao pedido.
