Apostadores têm até 5 de outubro para retirar os valores antes do bloqueio dos sites e aplicativos
Quem ainda tem dinheiro parado em sites ou aplicativos de apostas começou desde ontem (26) um aviso do governo federal pelo WhatsApp. A mensagem orienta os apostadores a retirar os valores até as 23h59 de 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições. Caso o saque não seja feito nesse período, o saldo deverá ser devolvido por meio das instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
O alerta é enviado pelo canal oficial Gov.br no WhatsApp e faz parte do cronograma estabelecido após a publicação da medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil.
A mensagem informa aos usuários que possuem saldo nas plataformas que o dinheiro pode ser retirado voluntariamente até 5 de outubro. Também esclarece que, se o apostador não conseguir realizar o saque dentro do prazo, as empresas deverão informar os valores às instituições financeiras, que farão a devolução posteriormente.
A partir da publicação da medida provisória, as plataformas ficaram impedidas de receber novos aportes dos clientes. Os sites e aplicativos permanecem disponíveis durante o período de transição principalmente para permitir a retirada dos valores que já estavam nas contas.
Veja o cronograma
O governo estabeleceu uma sequência de datas para o encerramento das atividades das bets:
- 25 de setembro: publicação da medida provisória e proibição de novos depósitos nas plataformas;
- até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o saque voluntário dos valores pelos apostadores;
- 6 de outubro: bloqueio dos sites e aplicativos de apostas no país;
- 6 e 7 de outubro: as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, individualizados por CPF;
- de 9 a 14 de outubro: os bancos deverão devolver os valores aos apostadores;
- a partir de 14 de outubro: se houver algum impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária para o ressarcimento.
O governo também determinou o fim da publicidade, de novos patrocínios e de promoções comerciais relacionadas às apostas. Materiais publicitários e patrocínios já contratados poderão permanecer em circulação até 5 de outubro, conforme as regras divulgadas pelo Executivo.
O que acontece com quem não sacar até 5 de outubro?
O prazo de 5 de outubro não significa que o apostador perderá automaticamente o dinheiro que permanecer na plataforma. Nessa situação, as empresas deverão comunicar às instituições financeiras os saldos individuais e os dados necessários para que os valores sejam devolvidos.
A devolução bancária está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso surja algum obstáculo operacional que impeça o pagamento, a Caixa poderá receber os recursos e realizar a restituição aos usuários.
Por isso, a orientação do governo é que o apostador não espere o prazo final e solicite o saque diretamente no site ou aplicativo da empresa.
O que muda para as bets
A medida provisória determina o encerramento das atividades das empresas que operavam apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A regra também alcança autorizações e concessões estaduais e distritais relacionadas a esse tipo de aposta. Outras modalidades de loteria previstas em lei não são atingidas pela proibição.
Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria novos tipos penais relacionados à exploração das apostas, à publicidade, ao uso de dados pessoais para captar apostadores, à intermediação financeira e ao fornecimento de aplicações de internet destinadas aos jogos.
O texto prevê, por exemplo, pena de quatro a seis anos de prisão para a exploração de apostas de quota fixa e de dois a quatro anos para condutas como divulgação, captação de apostadores, uso de dados pessoais e facilitação financeira, além de multa. A proposta ainda depende da análise do Congresso.
Governo justifica medida pelo impacto das apostas
Segundo o governo federal, a proibição foi adotada como parte de um pacote de medidas voltado ao combate ao endividamento das famílias, aos problemas associados ao transtorno do jogo e à atuação de plataformas ilegais. O Ministério da Saúde informou que mais de 1,3 milhão de brasileiros já solicitaram autoexclusão de plataformas de apostas.
A decisão representa uma mudança na política adotada pelo governo nos últimos anos. Em 2023, o país aprovou regras para regulamentar as apostas de quota fixa, estabelecendo autorização, tributação e fiscalização do setor.
A nova proibição ocorre durante a campanha para as eleições de 2026, a poucos dias do primeiro turno. A mudança provocou reação de integrantes da oposição, que questionaram a decisão e a classificaram como uma medida de caráter eleitoral. Essas são avaliações políticas atribuídas aos críticos da medida, e não uma conclusão independente sobre a motivação do governo.
E se houver problema para sacar?
O apostador que encontrar dificuldades deve, inicialmente, procurar o atendimento oficial da própria plataforma e guardar comprovantes de saldo, depósitos e solicitações de saque.
Também é recomendável verificar se o endereço acessado é realmente o site ou aplicativo oficial da empresa. Com o encerramento das plataformas se aproximando, mensagens ou páginas falsas podem tentar se aproveitar do processo de devolução para obter dados pessoais ou bancários.
O governo informou ainda que as ações de fiscalização contra plataformas ilegais continuarão após o encerramento das operações autorizadas. A estrutura de fiscalização envolve órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel.
