O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) realizou nesta quarta-feira (30) inspeção na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas para investigar denúncia que aponta graves irregularidades nas condições de trabalho na unidade.
A diligência envolve uma empresa terceirizada de alimentação e também a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O que foi denunciado?
Conforme o MPT, o inquérito foi aberto após relatos que citam:
- ⚖️ Sobrecarga de trabalho para profissionais que atuam na unidade;
- 🧤 Não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- 🧹 Condições sanitárias precárias nos ambientes de trabalho.
Como foi a inspeção?
A comitiva, liderada pela procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra, com apoio da Perícia Técnica e assessoria jurídica, percorreu setores estratégicos da penitenciária:
- Área do body scan;
- Cozinhas e cantina;
- Salas de costura;
- Setor de saúde;
- Alojamentos feminino e masculino;
- Muralha do estabelecimento.
Também foram ouvidos policiais penais, trabalhadores terceirizados, internos e demais profissionais que exercem atividades na unidade. Os depoimentos e as observações colhidas subsidiam a apuração dos fatos.
Próximos passos
As informações serão analisadas para confirmar ou descartar as irregularidades apontadas. Caso sejam constatadas violações à legislação trabalhista, o MPT poderá adotar medidas como:
- Emissão de recomendações;
- Ajuizamento de Ação Civil Pública;
- Aplicação de multas e termos de ajustamento de Conduta (TAC).
