Prazo para saque terminou na segunda-feira, mas recursos que permaneceram nas contas dos apostadores não serão perdidos
A partir desta terça-feira (6), sites e aplicativos de apostas de quota fixa deixam de operar no Brasil, dando início à etapa mais visível do encerramento das bets determinado pelo governo federal. A medida ocorre um dia depois do fim do prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas. Mesmo com o prazo encerrado, ainda havia cerca de R$ 1,33 bilhão em saldos a serem devolvidos aos usuários, segundo dados atualizados do Ministério da Fazenda.
A proibição foi determinada pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Com o encerramento, os usuários não poderão mais utilizar normalmente as plataformas que estavam autorizadas a funcionar no país. O governo orientou os apostadores a verificarem suas contas e solicitarem o resgate dos valores antes do fim do prazo, mesmo quando os saldos fossem baixos.
Dinheiro que não foi sacado será devolvido
O fim das operações não significa que o dinheiro que permaneceu nas plataformas será perdido. Os valores que não foram retirados até as 23h59 de segunda-feira (5) entrarão em um processo de restituição coordenado pelas instituições financeiras.
Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além dos dados necessários para a devolução.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar os pagamentos aos respectivos apostadores. Caso exista algum impedimento operacional que impossibilite a restituição, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
O governo reforçou que o dinheiro continua pertencendo ao apostador. A própria plataforma oficial criada para orientar os usuários informa que quem não conseguiu realizar o saque até o prazo previsto deverá aguardar a devolução pelos bancos.
Saldo caiu antes do bloqueio das plataformas
O volume de dinheiro mantido nas contas das bets diminuiu significativamente nos dias que antecederam o encerramento. Em 2 de outubro, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda informaram que o saldo sob acompanhamento havia caído 30,99% desde 26 de setembro, passando para R$ 1,453 bilhão.
Na atualização mais recente, realizada antes do encerramento, o valor havia recuado para aproximadamente R$ 1,33 bilhão.
O número de pessoas com saldo positivo também diminuiu no período, indicando que milhões de apostadores aproveitaram o prazo para retirar os recursos mantidos nas plataformas.
Maioria dos saldos é de pequeno valor
Apesar do valor bilionário que ainda precisa ser devolvido, a distribuição dos recursos é bastante concentrada. A maior parte das contas possui valores baixos, enquanto uma parcela pequena dos usuários concentra a maior parte do dinheiro.
O Ministério da Fazenda também informou que algumas contas com valores excepcionalmente elevados estão sendo submetidas a análise. Segundo o governo, dezenas de contas com saldos superiores a R$ 500 mil apresentam movimentações que destoam do padrão observado na maioria dos usuários e podem ser encaminhadas para investigação quando houver indícios de irregularidades.
Plataformas precisam cumprir novas obrigações
O encerramento das bets não elimina as responsabilidades das empresas que operavam no mercado brasileiro. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo procedimentos para a devolução dos valores, a regularização de obrigações financeiras e a atualização dos dados cadastrais das operadoras.
As empresas devem informar os saldos finais registrados nas contas dos apostadores e fornecer dados como CPF, valores a serem restituídos e informações bancárias necessárias para os pagamentos.
Mesmo depois do fim das autorizações, as operadoras continuam responsáveis por obrigações constituídas durante o período em que funcionaram no país.
O que acontece a partir de agora
O cronograma definido pelo governo prevê uma sequência de etapas para concluir o encerramento das operações.
- 5 de outubro: terminou às 23h59 o prazo para retirada voluntária dos valores;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deixam de operar;
- 6 e 7 de outubro: plataformas informam às instituições financeiras os saldos que permaneceram nas contas;
- 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos valores aos apostadores;
- a partir de 14 de outubro: recursos cuja devolução não puder ser concluída pelos bancos serão encaminhados à Caixa, responsável pela restituição.
A medida também amplia a atuação do governo contra plataformas que tentarem continuar oferecendo apostas de forma irregular. A fiscalização passou a envolver diferentes órgãos federais, com medidas destinadas a bloquear sites e interromper o fluxo financeiro de operações consideradas ilegais.
Assim, a partir desta terça, o mercado legal de apostas de quota fixa deixa de funcionar no país, enquanto o governo inicia uma segunda etapa: localizar, bloquear e fiscalizar eventuais operações clandestinas e garantir que os valores ainda mantidos nas plataformas sejam devolvidos aos seus respectivos donos.
