Lojas terão funcionamento facultativo, mas empresas que abrirem deverão cumprir exigências previstas em convenção coletiva
Quem pretende aproveitar o feriado de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças para fazer compras em Campo Grande terá de ficar atento: as lojas poderão funcionar na segunda-feira (12), mas a abertura será facultativa. Os estabelecimentos que decidirem receber clientes deverão cumprir as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho do comércio para o período de 2025 a 2027.
Para funcionar com empregados no feriado, o comerciante precisa comunicar por escrito o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, com protocolo e antecedência mínima de cinco dias. Também deverá pagar R$ 24 por trabalhador escalado para a data.
Os funcionários que trabalharem no feriado terão direito a uma folga compensatória, que deve ser concedida preferencialmente na semana seguinte e dentro do prazo estabelecido pela convenção. Para empregados contribuintes do sindicato laboral, também está prevista uma indenização correspondente a 7% do piso salarial da categoria.
Nas lojas de rua, o horário permitido para o funcionamento no feriado é das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora para os trabalhadores. A convenção também estabelece que a jornada não pode ser prorrogada.
Os estabelecimentos instalados em shopping centers seguem regras próprias de funcionamento, conforme o horário definido por cada empreendimento. Já as empresas localizadas em condomínios comerciais anexos a supermercados e hipermercados podem acompanhar o horário de fechamento desses estabelecimentos, respeitando os limites de jornada e as escalas previstas.
Consumidor deve consultar horário
Como a abertura não é obrigatória, nem todas as lojas estarão necessariamente funcionando no dia 12. Por isso, quem pretende fazer compras no feriado deve verificar antecipadamente o horário do estabelecimento escolhido.
A autorização para o funcionamento no feriado está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho Campo Grande Comércio 2025/2027 e também foi reforçada pelo Sindivarejo Campo Grande aos comerciantes.
O feriado de 12 de outubro é dedicado a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e também é celebrado como Dia das Crianças.