A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos (SDHU), deve iniciar, na próxima semana, as escutas qualificadas com a população em situação de rua. A etapa integra o processo de construção do Plano Municipal para a População em Situação de Rua.
A construção do Plano é coordenada pela SDHU, responsável pela coordenação da política municipal voltada a este público, em articulação com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua de Campo Grande (CIAMP-RUA/CG).
De acordo com a superintendente de Políticas de Direitos Humanos, Priscilla Justi, para conduzir esse processo, foi constituída uma Comissão de Coordenação do Plano, composta por representantes da SDHU e membros do CIAMP-RUA, responsável pela organização das etapas, análise das informações e construção das propostas que irão compor o documento.
O Plano vem sendo elaborado de forma participativa e intersetorial, a partir do diagnóstico da realidade municipal, do levantamento das políticas e serviços existentes e da identificação das principais lacunas. A partir de agora, a construção avança para uma etapa fundamental, que é ouvir diretamente as pessoas em situação de rua sobre suas experiências, necessidades e percepção sobre o acesso aos serviços e às políticas públicas.
A previsão é que a primeira escuta seja realizada na Vila Nhanhá, aproveitando a presença da equipe do Consultório na Rua no território. As equipes também irão a OSCs que atendem essa população, além do Centro POP. A proposta é aproximar a escuta das pessoas que estão nos territórios e garantir que elas participem efetivamente da construção das ações e prioridades do Plano.
Durante as escutas serão abordados temas como alimentação, saúde, respeito e segurança, documentação, moradia, trabalho e renda, informação e inclusão, buscando identificar barreiras, sugestões e prioridades apontadas pela própria população.
A elaboração do Plano também integra os compromissos assumidos por Campo Grande com a adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis, que busca fortalecer a atuação integrada das políticas públicas e a garantia de direitos da população em situação de rua.
“Não podemos construir um Plano para a população em situação de rua sem ouvir quem vivencia essa realidade. Essa etapa é fundamental para que possamos compreender, a partir da perspectiva das próprias pessoas, quais são as principais barreiras no acesso aos direitos e às políticas públicas e quais caminhos precisam ser priorizados. O nosso objetivo é construir um Plano que dialogue com a realidade de Campo Grande e transforme essa escuta em ações e compromissos”, frisou Priscilla.
O que é o Ruas Visíveis
O Plano Nacional Ruas Visíveis é uma iniciativa do Governo Federal voltada à efetivação dos direitos da população em situação de rua, a partir da articulação e integração de diferentes políticas públicas.
O Plano propõe uma atuação intersetorial, envolvendo áreas como direitos humanos, assistência social, saúde, trabalho e renda, habitação, educação, segurança alimentar, documentação e acesso à cidadania, entre outras, buscando enfrentar de maneira integrada as diferentes situações de vulnerabilidade vivenciadas por essa população.
A proposta é fortalecer a cooperação entre União, Estados e Municípios e ampliar estratégias que promovam acesso a direitos, proteção social, cidadania, autonomia e possibilidades de superação da situação de rua.
A adesão formal ao Plano Nacional Ruas Visíveis representa o compromisso institucional de Campo Grande com o fortalecimento e a integração das políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
“Com a adesão no primeiro semestre, o município reafirma sua disposição de trabalhar de forma articulada e alinhada às diretrizes nacionais, fortalecendo ações já desenvolvidas no âmbito municipal e avançando na construção de estratégias intersetoriais para garantia de direitos”, pontuou a superintendente.
O CIAMP-Rua também atua no processo, contribuindo com a construção de um espaço permanente de articulação, acompanhamento e participação social na construção e no monitoramento das políticas voltadas a essa população.
