Programa oferece descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes que desejam quitar dívidas com o município; pagamentos parcelados também têm abatimentos
Contribuintes de Campo Grande ganharam mais alguns dias para negociar dívidas com a Prefeitura e aproveitar os descontos do programa Regulariza CG. O prazo para aderir à iniciativa foi prorrogado até 15 de outubro, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) desta sexta-feira (9).
Segundo o diretor financeiro do município, Ricardo Dias, a ampliação do período permite que mais pessoas consultem as condições oferecidas e regularizem os débitos, desde que atendam aos critérios do programa.
A iniciativa contempla dívidas com o município e oferece reduções nos juros e nas multas, de acordo com o período em que os débitos foram gerados e a modalidade de pagamento escolhida.
Descontos chegam a 90% para pagamento à vista
Os benefícios variam conforme o ano de origem da dívida. Para débitos constituídos até 2018, o desconto pode chegar a 90% sobre juros e multas no pagamento à vista.
Para dívidas referentes a 2019 e 2020, o abatimento pode ser de até 50%. Já para os débitos do período de 2021 a dezembro de 2025, a redução prevista é de 30%.
Quem não consegue quitar o valor integral também pode optar pelo parcelamento, com descontos sobre os acréscimos da dívida.
As condições são as seguintes:
- Até seis parcelas: desconto de 40% nos acréscimos;
- Até 12 parcelas: desconto de 30%;
- Até 16 parcelas: desconto de 25%.
O valor mínimo de cada prestação é de R$ 100.
Dívidas de acordos anteriores têm restrição
Os contribuintes precisam ficar atentos a uma limitação do programa: débitos provenientes de acordos anteriores não podem ser incluídos nas modalidades de parcelamento previstas pelo Regulariza CG. Nesses casos, a quitação deve ser feita à vista.
Como aderir ao Regulariza CG
Os interessados podem consultar as condições e buscar atendimento pelos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura de Campo Grande.
O atendimento também é realizado pelo WhatsApp, no número (67) 4042-1320.
O prazo final para adesão ao programa é 15 de outubro de 2026.
