11/07/2019 16h07
Por: Gabriel Landa
No Diário Oficial de Campo Grande de hoje (11) consta a nova proibição do uso de narguilé em locais públicos da capital. Quem desrespeitar terá que pagar uma multa de R$ 500.
Para a lei, são considerados locais públicos as áreas de lazer em geral, ginásios, praças, espaços poliesportivos, escolas, bibliotecas, assim como outros locais que tenham aglomeração de pessoas. são considerados locais públicos pela lei n. 6.233, de 10 de julho de 2019.
A permissão ao fumo do mesmo se restringe à tabacarias e outros comércios que tenham como fim a venda deste produto ou semelhantes, como casas noturnas, locais que proíbam a permanência de crianças e adolescentes.
A Prefeitura tem até 30 dias para regulamentar a lei. Quem reincidir na prática terá que pagar o valor dobrado da multa, as penas também podem ser convertidas para trabalhos educativos.
