PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário; proposta prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e será promulgada pelo Congresso
O fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso avançou definitivamente no Senado nesta quarta-feira (14). Por 75 votos a favor e um contra em cada turno, os senadores aprovaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada, sem diminuição do salário.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação nas duas votações, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que a mudança constitucional passe a valer.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de campanha. O tema também provocou embates entre governo e oposição, especialmente diante do posicionamento do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC altera a Constituição para limitar a jornada de trabalho a 40 horas por semana e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias deverá ser preferencialmente o domingo.
Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais, com pelo menos um dia de descanso remunerado. A escala 6×1, adotada em diferentes setores, organiza a rotina com seis dias de trabalho e um de folga.
Com a mudança, a redução da jornada será implementada gradualmente, em um período total de 14 meses após a promulgação da emenda.
O cronograma previsto é o seguinte:
- Dois meses após a promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Doze meses depois da primeira redução: o limite cairá de 42 para 40 horas semanais.
A proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial. O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a pouco mais de R$ 21 mil em 2026.
Votação foi acelerada no Senado
A votação foi realizada após uma articulação para acelerar a tramitação da proposta. O plenário aprovou um calendário especial, que permitiu dispensar o intervalo normalmente exigido entre as etapas de votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a análise atendia a um acordo com os parlamentares e defendeu que cada senador votasse de acordo com a própria consciência.
Durante a sessão, Alcolumbre destacou os efeitos que um dia adicional de descanso pode ter na rotina dos trabalhadores, incluindo mais tempo para a família, cuidados com a saúde e lazer.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada para 40 horas semanais, comemorou a aprovação. Ele já havia manifestado o desejo de votar a proposta antes de deixar a vida pública, no fim de 2026.
Apesar do apoio amplo, houve críticas ao calendário escolhido e questionamentos sobre os impactos econômicos da mudança. O senador Valderlan Cardoso (PSD-GO), favorável à PEC, criticou o uso eleitoral do tema. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que faltariam dados para avaliar os efeitos sobre os diferentes setores da economia.
Fim da 6×1 entrou na disputa presidencial
A aprovação ocorreu em meio à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Aliados do presidente vinham pressionando para que a proposta fosse votada antes do pleito.
Flávio, que havia criticado a PEC e defendido uma alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada, anunciou na véspera que se posicionaria conforme a vontade da maioria da população. Ele não compareceu presencialmente ao Senado nesta quarta-feira e votou remotamente.
O modelo alternativo defendido por aliados do PL prevê mudanças na forma de remuneração e nas garantias trabalhistas. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda pretende continuar defendendo essa proposta após as eleições.
Com a aprovação nos dois turnos, a PEC do fim da escala 6×1 concluiu a etapa de votação no Senado. A mudança, porém, só produzirá efeitos após a promulgação e o cumprimento do cronograma de transição estabelecido no texto.
