Projetos do Executivo serão analisados em única discussão durante sessão marcada para as 9h na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Campo Grande discute nesta quinta-feira (22) duas propostas enviadas pela Prefeitura que tratam de temas distintos: a revogação de incentivos concedidos a uma empresa pelo programa de desenvolvimento econômico e a criação de um conselho municipal voltado aos direitos dos migrantes internacionais. Os projetos estão previstos para votação em única discussão na sessão ordinária, marcada para as 9h.
A pauta também inclui uma manifestação na tribuna do presidente do Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul (Senge/MS), Diogo Rodrigues, sobre a valorização da engenharia na gestão das obras públicas da Capital.
Projeto prevê revogação de incentivos concedidos a empresa
O Projeto de Lei nº 12.556/2026 propõe revogar a Lei Municipal nº 6.605, de julho de 2021, que autorizou a doação de um imóvel público com encargos e a concessão de outros benefícios à empresa Wegg Engineering Construções Eireli, por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes).
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirma que a empresa deixou de apresentar, por mais de cinco anos, documentos necessários para concluir os procedimentos previstos no programa. Segundo o Executivo, a medida busca garantir a destinação adequada do patrimônio público.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores.
Conselho deve acompanhar políticas para migrantes
O segundo projeto, de número 12.557/2026, prevê a criação do Conselho Municipal de Direitos dos Migrantes Internacionais de Campo Grande. A proposta estabelece um órgão permanente, com participação equilibrada entre representantes do poder público e da sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov).
Entre as atribuições previstas estão contribuir para a elaboração de políticas públicas, acompanhar sua execução, avaliar resultados e fiscalizar ações destinadas à população migrante.
Conforme a Prefeitura, a iniciativa também pretende modificar a estrutura atual do Comitê Interinstitucional Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, que contempla também suas famílias, crianças e adolescentes.
Presidente do Sindicato dos Engenheiros falará na tribuna
Além da votação dos projetos, a sessão terá a participação de Diogo Rodrigues, presidente do Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul (Senge/MS). A convite do vereador Dr. Lívio, ele falará sobre a valorização dos profissionais de engenharia na gestão das obras públicas de Campo Grande.
A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
