INSS contabiliza R$ 51,07 milhões devolvidos no Estado após denúncias de mensalidades associativas cobradas sem autorização
Mais de 73 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já receberam de volta o dinheiro retirado de seus benefícios por meio de descontos associativos não autorizados. O ressarcimento alcançou 73.069 pessoas no Estado e soma R$ 51,07 milhões, segundo balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em todo o Brasil, 5,1 milhões de beneficiários foram ressarcidos, com pagamentos que totalizam R$ 3,59 bilhões. Os números foram apresentados na última quarta-feira (21) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
A devolução é destinada a segurados que contestaram cobranças feitas por associações e entidades, mas não receberam resposta que comprovasse a autorização dos descontos. O dinheiro é depositado em parcela única diretamente na conta em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou a pensão.
Como o esquema foi descoberto
As cobranças irregulares vieram à tona em 23 de abril de 2025, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação apurou descontos realizados por entidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados.
De acordo com as apurações, foram identificados R$ 6,3 bilhões em descontos feitos entre 2019 e 2024. O valor corresponde ao total das cobranças investigadas, e não necessariamente apenas à parcela comprovadamente irregular.
Durante a investigação, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores ligados a pessoas, sindicatos e associações investigadas, como parte das medidas para tentar recuperar os recursos.
Após a descoberta do esquema, os descontos de mensalidades associativas nos benefícios foram suspensos. Posteriormente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional proibiu esse tipo de cobrança nos benefícios previdenciários, com a norma em vigor desde janeiro de 2026.
Como consultar os descontos
Aposentados e pensionistas podem consultar o histórico de pagamentos e verificar se houve cobrança de mensalidades associativas que não reconhecem pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Em caso de dúvida, também é possível buscar informações pela Central 135. O instituto alerta que os beneficiários devem utilizar apenas os canais oficiais e não fornecer dados pessoais ou bancários a desconhecidos que ofereçam ajuda para liberar o dinheiro.
O ressarcimento faz parte das medidas adotadas pelo governo federal após a descoberta das cobranças. O caso segue com investigações e medidas judiciais para apurar responsabilidades e buscar a recuperação dos valores envolvidos.
