Campo Grande poderá ter um espaço oficial e sigiloso destinado a receber denúncias de pais, responsáveis e alunos sobre violência, discriminação e apropriação político-partidária no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino (REME).
A proposta consta em um Projeto de Lei Complementar apresentado nessa semana na Câmara Municipal, que cria o Canal Escola Protegida. A matéria garante que as eventuais denúncias poderão ser identificadas ou anônimas, com preservação da identidade dos envolvidos.
Poderão ser relatadas situações como propaganda partidária dentro das escolas, discriminação por convicções políticas ou religiosas e imposição de posicionamentos ideológicos. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para investigação.
O que pode ser denunciado?
O PL detalha que o canal abrange o ambiente físico das escolas e creches, transporte escolar, atividades externas e canais digitais institucionais. Entre as situações previstas, estão:
- Violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial contra estudantes ou qualquer integrante da comunidade;
- Bullying e cyberbullying;
- Ameaças de ataques;
- Discriminação por crença religiosa, convicção política, raça, etnia, sexo ou gênero — inclusive quando recai sobre posicionamento dos pais;
- Uso da estrutura escolar, de recursos ou de atividades para propaganda eleitoral, político-partidária ou promoção pessoal de agentes;
- Coação a estudantes para aderir a posicionamentos ideológicos ou punição escolar por recusa.
Como funcionará?
Ainda conforme prevê o texto apresentado, o sistema será operado pelas ouvidorias já existentes no Poder Executivo, sem criação de novos cargos ou estrutura. As denúncias poderão ser feitas por:
- Formulário eletrônico;
- Telefone ou aplicativo de mensagens;
- Atendimento presencial.
As denúncias anônimas darão início à verificação preliminar, mas não servirão, isoladamente, como base para aplicação de penalidades. O acompanhamento será possível por número de protocolo.
Para onde vão os casos?
Conforme a natureza, as denúncias serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed), ao Conselho Tutelar, à Guarda Civil Metropolitana (GCM), às autoridades policiais, ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral, com prioridade para situações de risco imediato.
O projeto também resguarda direitos dos profissionais de educação: garante contraditório e ampla defesa, veda exposição pública de nomes e estabelece que comunicações sabidamente falsas sujeitarão o autor a sanções civis e penais.
O canal não fará controle de conteúdo curricular, que segue regido pela legislação nacional. As escolas deverão afixar informativos com os canais de acesso e repassar as orientações às famílias no início de cada ano letivo.
O Poder Executivo publicará relatório anual com dados anonimizados sobre as ocorrências, permitindo mapeamento de regiões e tipos de casos. Redes particulares de ensino poderão aderir voluntariamente.
Na justificativa, consta que a iniciativa responde à lacuna de um canal seguro e conhecido para famílias que hoje recorrem diretamente à polícia ou à imprensa por não saberem a quem buscar, temerem retaliação ou não encontrarem acolhimento formal dentro da rede.
