Ferramenta reúne dados dos cartórios de registro de imóveis de todo o país e pode ser usada pela internet; resultado inicial não confirma, necessariamente, a propriedade atual do bem
Moradores e empresas de Mato Grosso do Sul já podem consultar, em uma única plataforma digital, registros imobiliários associados a um CPF ou CNPJ em diferentes regiões do Brasil. A Pesquisa Nacional de Bens, disponibilizada no sistema RI Digital, ampliou a cobertura do serviço para os cartórios dos 26 estados e do Distrito Federal.
A ferramenta permite localizar matrículas de imóveis vinculadas ao documento pesquisado, o que pode ajudar em levantamentos patrimoniais, negociações imobiliárias e procedimentos de recuperação de crédito. O serviço também pode ser utilizado por advogados, empresas e órgãos públicos em pesquisas relacionadas à localização de bens.
A novidade amplia um sistema que anteriormente atendia apenas dez unidades da Federação. Segundo informações divulgadas pelo setor de registro imobiliário, a versão anterior acumulou mais de 4,3 milhões de consultas desde 2021, demonstrando a procura por esse tipo de serviço.
Como consultar imóveis pelo CPF ou CNPJ
A pesquisa pode ser feita pela internet, na plataforma oficial do RI Digital. Para iniciar a consulta, o usuário precisa acessar o sistema, realizar a autenticação solicitada e informar os dados necessários para a pesquisa.
O relatório apresenta os números das matrículas encontrados nos registros imobiliários. De acordo com o sistema, o resultado inicial pode ser disponibilizado rapidamente, embora o prazo dependa do processamento das informações e da resposta dos cartórios.
Resultado não significa propriedade atual
Um dos principais cuidados ao utilizar a ferramenta é interpretar corretamente as informações encontradas. A existência de uma matrícula vinculada a determinado CPF ou CNPJ não significa, necessariamente, que a pessoa ou empresa seja a atual proprietária do imóvel.
O vínculo pode estar relacionado a uma propriedade anterior ou a outra condição registrada, como usufruto, fiança ou locação. Para confirmar a titularidade e conhecer os direitos relacionados ao bem, é necessário solicitar uma pesquisa mais detalhada ou consultar a matrícula e a respectiva certidão digital.
A plataforma também informa que podem existir registros incompletos ou inconsistências nos dados fornecidos pelos cartórios. Por isso, o resultado da pesquisa inicial deve ser considerado informativo, e não uma confirmação definitiva da situação jurídica do imóvel.
Quem pode utilizar o serviço
Além de cidadãos interessados em localizar registros imobiliários, a ferramenta pode auxiliar diferentes setores, como:
- Escritórios de advocacia em levantamentos patrimoniais;
- Empresas do mercado imobiliário;
- Instituições financeiras e companhias de recuperação de crédito;
- Procuradorias, tribunais e Ministério Público;
- Órgãos policiais em investigações patrimoniais, conforme suas atribuições legais.
A integração dos registros busca facilitar o acesso às informações e reduzir a necessidade de realizar consultas separadas em cartórios de diferentes estados.
O que é o Operador Nacional do Registro de Imóveis
A plataforma é operada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), entidade responsável pela implementação e operação nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
O organismo foi instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 e atua na integração dos serviços registrais imobiliários, com o objetivo de ampliar a digitalização e facilitar o acesso aos dados dos cartórios brasileiros.
Com a ampliação da Pesquisa Nacional de Bens, Mato Grosso do Sul passa a integrar uma rede de consultas que permite buscar registros imobiliários em todo o território nacional por meio de uma única plataforma eletrônica.
