Comissão terá prazo inicial de 120 dias para apurar contratos, aplicação de recursos públicos e execução dos serviços de manutenção das ruas da Capital
A situação da pavimentação das ruas de Campo Grande começa a ser investigada oficialmente nesta segunda-feira (9), com a primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tapa-Buracos na Câmara Municipal. O encontro, previsto para as 9h, será dedicado à definição do plano de trabalho e das etapas que vão orientar a apuração.
Os cinco vereadores que integram a comissão devem discutir e votar o roteiro das investigações, além de estabelecer o cronograma das atividades. A reunião será restrita aos integrantes do colegiado. A Câmara informou que haverá atendimento à imprensa depois das deliberações.
A CPI foi oficialmente instalada na última sexta-feira (6), após parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, que reconheceu o cumprimento dos requisitos legais e regimentais para a abertura da investigação. O ato de instalação estabeleceu prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
A presidência ficará com a vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora do requerimento que pediu a abertura da comissão. O vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) será o relator. Também participam Dr. Lívio (União Brasil), Leinha (Avante) e Beto Avelar (PP).
O que será investigado
A comissão pretende apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas, na execução dos serviços e na aplicação do dinheiro público destinado à manutenção das vias. Os vereadores também querem entender por que os trabalhos de recuperação do asfalto não ocorrem de forma regular em diferentes regiões da Capital.
Entre os pontos levantados no requerimento estão a redução dos recursos destinados à conservação das ruas, especialmente no orçamento de 2026, e possíveis falhas no cumprimento de contratos. A investigação também poderá analisar a escolha das empresas responsáveis pelos serviços, a qualidade das intervenções e as consequências dos reparos realizados.
Outro aspecto que deverá entrar na apuração é o atendimento às solicitações de informações encaminhadas pelos vereadores à Prefeitura. O grupo ainda precisa definir qual período será analisado e quais contratos farão parte do inquérito.
Próximas etapas
Depois da aprovação do plano de trabalho, a comissão poderá solicitar documentos, analisar contratos, convocar pessoas para prestar esclarecimentos e, se necessário, recorrer a avaliações técnicas e perícias.
A presidente da CPI já indicou que a investigação poderá abranger desde a contratação das empresas até a execução dos serviços nas ruas. O calendário de reuniões e a ordem das diligências também deverão ser definidos pelos integrantes.
O prazo inicial é de 120 dias, mas a duração efetiva dependerá do andamento das apurações e da necessidade de novas diligências. A comissão poderá concluir os trabalhos antes do prazo, caso considere que os elementos reunidos são suficientes.
