Eduardo Riedel, deputados federais e senador discutem pauta para 2027

15
Foto: Saul Schramm/Secom-MS

O governador Eduardo Riedel (PP) reuniu-se nesta segunda-feira (16), a portas fechadas, com parte dos integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul. O objetivo foi alinhar demandas e prioridades para o próximo ano.

Participaram da reunião os deputados federais Beto Pereira (Republicanos), Dagoberto Nogueira (PP) e Luiz Ovando (PP), além do senador Nelsinho Trad (PSD), que está em final de mandato.

Na oportunidade, em conversa com jornalistas, o governador confirmou que encaminhará à Assembleia Legislativa (Alems), na terça-feira (17), um pacote com mais de 26 projetos de lei.

O conjunto de medidas abrange ajuste fiscal, reforma administrativa, reorganização de secretarias e novos programas de governo para os próximos quatro anos. Entre os temas mais sensíveis estão as mudanças na tributação estadual:

  • ICMS: A alíquota geral, hoje em 17%, deve ser reajustada. O governo chegou a discutir patamares de até 21%, mas parlamentares articulam um teto de 19,5%. O governador não confirmou o percentual final, afirmando que o texto será apresentado à Alems na terça-feira;
  • IPVA: As alíquotas atuais — 3% para veículos de passeio e 1,5% para veículos pesados — devem ser mantidas. A novidade é a transformação em permanente do desconto de 15% para pagamento à vista, condição que dependia de decreto anual;
  • Outras medidas incluem revisão de incentivos fiscais, cortes de despesas administrativas e sistemas cruzados de fiscalização para combater sonegação.

Segundo Riedel, as medidas são necessárias diante do “ambiente de crise nacional” e visam preservar a saúde fiscal do Estado. “Mato Grosso do Sul até hoje se manteve e vai continuar se mantendo um dos estados mais competitivos do Brasil”, afirmou.

Ele também destacou que propostas enviadas pelo setor produtivo — mais de 20 sugestões — foram recebidas e consideradas na elaboração do pacote.

“Amanhã vocês vão conhecer o projeto. Eu vou conversar com os deputados, apresentar tudo, e depois farei uma coletiva com vocês [imprensa] apresentando tudo o que foi enviado para a Assembleia”.

O governador comentou a implementação da nova jornada de trabalho, que reduz gradualmente a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso semanal remunerado. A primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro.

Ele reconheceu os impactos para o setor produtivo — citou o caso de uma empresa de construção que precisaria contratar mais 2,5 mil funcionários para se adequar — e defendeu um diálogo tranquilo entre governo, empresas e Justiça do Trabalho.

“A preocupação é garantir, ao mesmo tempo, cumprir a lei, o bem-estar do trabalhador, mas também garantir que dê a condição de fazer”, declarou aos jornalistas.