Tribunal de Justiça destaca avanços na Agenda Justiça Juvenil em encontro nacional

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou do evento “Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo”, realizado de 10 a 13 de novembro, em Brasília. Representaram o Tribunal o juiz Eguiliell Ricardo da Silva e a servidora Ana Maria Assis de Oliveira, assessora técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

Também integrou a comitiva Natana Coelho, assistente técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atua junto ao TJMS. 

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), com apoio do programa Fazendo Justiça, o encontro integrou a Agenda Justiça Juvenil. A programação reuniu magistrados, profissionais do sistema de Justiça, gestores e pesquisadores para discutir a qualificação do atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. 

Os debates contemplaram temas como aprendizagem e qualificação profissional, produção de dados, controle da apreensão de adolescentes, centrais de vagas, medidas em meio aberto, saúde mental e inspeções judiciais. Na abertura, foi lançado o LAB Justiça Juvenil, plataforma que reúne informações estratégicas para apoiar a gestão e o acompanhamento da política socioeducativa. 

A programação de sexta-feira, 13 de novembro, foi inteiramente dedicada aos representantes dos GMFs e teve como foco o acompanhamento da implementação da Agenda Justiça Juvenil nos Estados e o aprimoramento da atuação desses grupos, com apresentação de diagnóstico nacional e intercâmbio de experiências entre os tribunais. 

Para o juiz Eguiliell Ricardo da Silva, a articulação entre instituições é fundamental para transformar as diretrizes nacionais em práticas efetivas. “O aprimoramento da justiça juvenil exige uma atuação integrada, que una a responsabilização à garantia de direitos. Esse encontro permite compartilhar experiências e construir caminhos para que as medidas socioeducativas cumpram sua finalidade, com atenção às necessidades e à condição de desenvolvimento dos adolescentes”, destaca. 

Avanços em MS – No TJMS, o GMF, sob a supervisão do desembargador Fernando Paes de Campos, desenvolve ações em diferentes eixos da Agenda Justiça Juvenil. Entre os avanços está a implementação das audiências concentradas na maioria das comarcas que possuem unidades socioeducativas. A iniciativa permite reavaliar a situação dos adolescentes e articular, com a rede de atendimento, os encaminhamentos necessários ao cumprimento das medidas e à garantia de direitos. 

Outra frente é a organização do fluxo inicial de atendimento ao adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional, cuja implementação está em preparação. O trabalho busca integrar os órgãos envolvidos desde a entrada no sistema socioeducativo, qualificando o atendimento e a articulação entre os serviços. 

O Tribunal também conta com fluxo de enfrentamento à tortura e mantém termos de cooperação que promovem o direito à cultura, entre outras iniciativas voltadas à proteção dos adolescentes e à ampliação de oportunidades. 

Segundo Ana Maria Assis de Oliveira, a participação no encontro contribui para avaliar e aperfeiçoar esse trabalho. “O GMF tem atuado para transformar as diretrizes da Agenda Justiça Juvenil em ações concretas. Isso envolve acompanhar as unidades, organizar fluxos, registrar violações, buscar parcerias e, principalmente, ouvir os adolescentes. A troca com outros Estados ajuda a identificar o que podemos melhorar e a fortalecer as iniciativas que já estão em andamento em Mato Grosso do Sul”, afirma. 

A participação no evento dá continuidade ao trabalho de articulação e monitoramento desenvolvido pelo GMF/TJMS, com foco na qualificação das medidas socioeducativas e na garantia dos direitos de adolescentes e jovens.