Corumbá ganha segunda Vara Federal em meio a acervo de mais de 4,6 mil ações

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Estrutura terá 14 servidores e 17 colaboradores terceirizados, além de dois magistrados na Subseção (Foto: Divulgação)

Instalação está marcada para quinta-feira (26) e amplia a capacidade de atendimento em Corumbá e Ladário

A Justiça Federal vai ampliar sua estrutura em Corumbá com a instalação da 2ª Vara Federal, marcada para quinta-feira (26), às 11h. A nova unidade será criada em um cenário de 4.637 ações judiciais vinculadas à Subseção, medida que busca dividir a demanda e dar mais agilidade à tramitação dos processos.

A iniciativa é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em conjunto com a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS). Além de ampliar a capacidade de atendimento, a instalação pretende descentralizar os serviços e reduzir a sobrecarga da estrutura que atualmente funciona no município.

Segundo os dados informados pela Justiça Federal, em 16 de novembro de 2026, o acervo era formado por 3.671 processos em tramitação líquida e outros 966 suspensos ou sobrestados.

Com a implantação da segunda Vara, a Subseção passará a contar com dois magistrados, 14 servidores e 17 colaboradores terceirizados. A nova unidade terá a mesma jurisdição e competência mista da 1ª Vara Federal.

A atuação da Justiça Federal na região envolve demandas de diferentes áreas, com destaque para questões de segurança pública, proteção ambiental e processos previdenciários analisados pelo Juizado Especial Federal (JEF).

A jurisdição da 4ª Subseção Judiciária abrange Corumbá e Ladário, municípios que somam 117.790 habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A unidade da Justiça Federal em Corumbá funciona desde junho de 2000. Em dezembro de 2017, passou a contar também com um Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto, com atribuições nas áreas cível e criminal.

Entre os assuntos que mais chegaram à Subseção no último ano estão pedidos de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência e idosos, aposentadorias rurais e por incapacidade, auxílio por incapacidade temporária, pensões por morte e auxílio-acidente. Também aparecem processos relacionados a contrabando e descaminho, contratos bancários e empréstimos consignados.

A criação das novas varas federais em Mato Grosso do Sul foi autorizada pela Lei nº 15.401/2026. Além de Corumbá, a expansão prevê unidades em Três Lagoas, Naviraí, Bonito, Ponta Porã e Dourados.