29/08/2019 14h14
Por: Alan Diógenes
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) inocentaram o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, pela suposta prática de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública em relação ao antigo Cempe (Centro Especializado em Medicina Pediátrica). O hospital funcionava no prédio do antigo Sírio Libanês, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
Consta no processo que, o MPMS (Ministério Público Estadual) pediu para que Olarte devolvesse um valor de R$ 211 mil referente ao contrato do aluguel do prédio. Segundo a denúncia, os recursos foram gastos de forma irregular, pois foi feito acréscimo de 10% em relação ao preço de mercado da locação, sem que o ex-prefeito tivesse uma justificativa para isso.
Na época da denuncia, a 30ª Promotoria de Justiça investigou o caso, questionando o valor pago ao grupo El Kadri, de R$ 194,1 mil desde setembro de 2014. O valor de mercado seria em torno de R$ 176 mil. A decisão de primeiro grau inocentou o ex-prefeito na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Mas na terça-feira, 27, desta semana, O MPMS recorreu dessa decisão, mas três desembargadores da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça foram unânime em inocentá-lo novamente.
Eles confirmaram a interpretação anterior de que não foram apresentadas provas capazes para configurar a violação aos princípios da gestão municipal. Também entenderam que não houve conduta dolosa do réu, no caso, Olarte.
