27/10/2019 18h51
Por: Redação
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta segunda-feira (28), a partir das 14h, uma audiência pública sobre a criação de um conselho municipal, que vai tratar das feiras livres da Capital. A intenção é que este grupo de trabalho possa discutir projetos e leis em favor destes trabalhadores.
“Temos uma lei que, na prática, não está funcionando. Fui procurada por vários feirantes para discutirmos essa questão. Há uma série de demandas da categoria que precisamos discutir e buscar encaminhamentos. Um dos objetivos, por exemplo, é propor o Refis dos alvarás para uso do solo, pois temos muitos profissionais que estão em atraso”, disse a vereadora Enfermeira Cida Amaral, proponente da audiência.
O conselho tem objetivo de formular, juntamente com a Administração Municipal, diretrizes para a política das feiras livres e acompanhar sua implementação, além de colaborar no planejamento municipal, desenvolver programas de expansão e aperfeiçoamento dos profissionais, estabelecer normas e atribuições para funcionamento das feiras e fiscalização em cooperação com a prefeitura.
“A gente vai ver a alteração da legislação dos feirantes. Queremos que isso seja efetivo para que nossos feirantes tenham esse espaço, tenham estabilidade. Eles nos solicitaram e precisamos ouvir a população”, finalizou. Também estará em discussão a instalação da feira livre da Lagoa Itatiaia e, por isso, a vereadora espera a participação de moradores da região.
Devem participar representantes da prefeitura, associações de moradores, Ministério Público e Procon Municipal.
