A Sessão Ordinária começa às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
24/11/2019 10h20
Por: Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão ordinária de terça-feira (26), dois vetos e seis projetos.
Em única discussão e votação, os vereadores analisam dois vetos do Executivo Municipal. O veto total ao Projeto de Lei n. 9.208/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do município de Campo Grande, da colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção e data estimada de sua retomada. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.
E o veto parcial ao Projeto de Lei n. 9.357/19, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz, Prof. João Rocha, Dr. Lívio, Júnior Longo, Betinho e William Maksoud.
Já em segunda discussão e votação, os parlamentares votam dois Projetos. O Projeto de Lei n. 9.476/19, que declara de utilidade pública municipal a “Comunidade Evangélica Aliança Cristã”. A proposta é de autoria do vereador Dr. Cury.
E o Projeto de Lei n. 9.514/19, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS “Setembro Dourado” e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Gilmar da Cruz.
Em primeira discussão e votação, serão analisados em Plenário mais quatro Projetos. O Projeto de Lei n. 8.853/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestre em frente a Unidades Básica de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), localizadas no município de Campo Grande/MS. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud e Odilon de Oliveira.
E o Projeto de Lei n. 9.214/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa de Cuidados Paliativos na cidade de Campo Grande, e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.
Também o Projeto de Lei n. 9.364/19, que altera para “Rua Orestes Cavallari” a denominação da Rua Principal, no Parque Novo Século, nesta Capital. A proposta é de autoria do vereador William Maksoud.
Por fim, ainda em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei n. 9.374/19, que institui o Programa de Entretenimento para terceira idade nas praças e parques do município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Gilmar da Cruz.
Palavra Livre – A sessão contará ainda com a participação do presidente da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do estado de Mato Grosso do Sul (Fecams), Irbs Santos, que discorrerá na Tribuna sobre o tema “Imunidade Tributária dos Templos de Umbanda e Candomblé”. O convite para falar sobre o tema foi feito pelo vereador Fritz.
Antes da Palavra Livre será assinado o termo de Convênio de Cooperação Técnica entre Associação dos Novos Advogados do Mato Grosso do Sul – ANA/MS e a Câmara Municipal de Campo Grande.
