06/01/2020 14h23
Por: Redação
O Núcleo de Políticas Públicas para o Público LGBT+ de Dourados divulgou no final de 2019 o relatório dos serviços prestados durante todo o ano passado em Dourados, que vão desde campanhas educativas a atendimento de casos de tentativas de suicídios e atuação para o resguardo dos direitos das pessoas.
Cláudia Assunpção, coordenadora do Núcleo, lembra que foram muitas as atividades no decorrer de 2019 e cita os casos em que pessoas LGBT tentaram contra a própria vida. “Foram atendidos 16 casos de pessoas LGBT com tentativa de suicídio somente em Dourados durante o ano, o primeiro deles já em janeiro de 2019, quando uma menina trans, de apenas 18 anos, tentou tirar a própria vida devido à não aceitação dos pais”, revela.
“Vivemos ainda hoje numa sociedade marcada por violência, preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, avalia Cláudia, completando que “apesar dos avanços, das conquistas, podemos presenciar pais que preferem ter um filho ladrão ou bandido a ter um filho/filha homossexual”.
Diante do quadro preocupante, o Núcleo realizou, em setembro, o primeiro Seminário sobre suicídio e violência na população LGBTs+ em Dourados, cujo objetivo foi abordar de que forma é possível trabalhar a prevenção ao suicídio neste público.
Outra ação destaca foi a primeira audiência pública LGBTs+, realizada no dia 17 de maio, na Câmara Municipal de Dourados e que teve como o objetivo levar à reflexão
sobre os direitos da população LGBTs+ que habita em Dourados. Segundo o relatório, também foi realizada roda de conversa no pensionato das meninas trans, em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para tratar sobre a “violência e desacordos entre as mulheres trans profissionais do sexo e os órgãos de segurança pública”.
Um caso de menina trans que sofreu agressão de cliente em motel foi atendido em julho e a pessoa encaminhada para exame de corpo delito e registro de boletim de ocorrência.
A questão da saúde também foi preocupação do Núcleo de Políticas Públicas para o Público LGBT+. Conforme relatório, foram realizadas oito rodas de conversa nos pensionatos das meninas trans, em parceria com o Programa Municipal de IST/Aids, levando informações de prevenção a todas as doenças sexualmente transmissíveis, Aids e Hepatites virais.
Foram realizadas blitz com a equipe do programa de IST nos pontos de prostituição, levando informações. Em maio foi realizada a 3° blitz educativa e preventiva nas principais avenidas de Dourados e no Posto da Base, com materiais de prevenção e preservativos.
O relatório do Núcleo ainda aponta vários atendimentos na área social, como encaminhamentos para Cadastro Único e para solicitação do benefício assistencial da Loas. No Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil (29 de janeiro), houve reunião na Casa dos Conselhos com a participação de 38 mulheres e homens trans e autoridades para discutir avanços e as conquistas do direito ao processo transexualizador pelos SUS, o direito ao uso do nome social também pelo SUS, o exame nacional de ensino médio (Enem) e outras legislações municipais e estaduais.
Em julho houve visita na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) para ‘roda de conversa’ com as meninas que
estão cumprindo pena. Em novembro foram duas visitas à Unei, para levar medicamentos e para levar um par de muletas para meninas trans em cumprimento de medidas sócio-educativas no local.
Em 29 de agosto, em que se comemora o Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil houve reunião na Casa dos Conselhos com um grupo de mulheres bissexuais e lésbicas para tratar questões da lesbofobia, violência e suicídio. Em junho foi realizado, no Teatro Municipal, o concurso Miss e Mister Diversidade da Grande Dourados.
A coordenação do Núcleo participou de seminários de interesse coletivo, como o Seminário Socioeducativo “novas perspectivas para medida de internação em Dourados”, realizado em outubro, e o Seminário “Acolhimento Familiar, o direito de estar em família”, realizado na Câmara Municipal em novembro, e o 1° seminário sobre violência contra as mulheres LBT, entendendo o Lesbocídio e o transfeminicídio, realizado em Campo Grande, como parte da campanha “16 dias de ativismo”, em dezembro.
O Núcleo ainda marcou presença na ação social realizada em novembro, na Praça Antônio João, por ocasião da 1° Feira Indígena, e também divulgando ações do Dezembro Vermelho, que trata do Dia Nacional de Luta contra a Aids.
Por fim, Cláudia Assunpção destaca que “após 30 anos de luta, em 2019 o Supremo Tribunal Federal aprovou equiparação de homofobia a crime de racismo. Por 8 votos a 3, o colegiado entendeu que a homofobia e a transfobia enquadram-se no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo”.
