11/02/2020 17h20
Por: Anielle Laquanette
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com uma apelação na Justiça nessa terça-feira (11) pedindo a suspensão imediata da continuidade do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, após não cumprimento de solicitações feitas ao Estado.
Diversos candidatos ainda aguardam chamada para dar prosseguimento na realização do concurso, mas devido ao não cumprimento de ordem judicial, eles não conseguiram efetuar a matrícula para o curso de formação que se encerrou na última segunda-feira (10), consequentemente ficando de fora.
“Ocorre que, por não terem sido alcançadas decisões com trânsito em julgado, o Estado deu continuidade ao certame, apesar das violações aos princípios constitucionais apontados, trazendo prejuízos aos candidatos que não tiveram seus direitos individuais homogêneos garantidos.” Eduardo Franco Cândia Promotor de Justiça.
Ainda segundo o Promotor de Justiça o perigo da demora reflete-se na continuação da violação às normas constitucionais, de modo que, na fase em que se encontra, poderá tornar INÚTIL o resultado do presente processo caso o certame não seja imediatamente suspenso.
