20/03/2020 11h15
Por: Jéssica Honório
Reunião extraordinária realizada hoje (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, traz a aprovação pelos deputados estaduais o decreto de calamidade pública no Estado, por conta da pandemia do Coronavírus. Esse novo projeto foi aprovado de forma urgente pela CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) e depois foi à votação dos parlamentares.
O Presidente da Assembleia Paulo Corrêa, informou já ter assinado a aprovação do decreto 620/20 e que já estava em contato com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para informar o resultado. A lei também deve ser publicada no Diário Oficial Legislativo ainda nesta sexta-feira(20).
Em plenário, o presidente da Casa de Leis abriu a sessão com as presenças dos deputados Herculano Borges (Solidariedade), Lidio Lopes (PATRI), Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PTB), Marçal Filho (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB), Lucas de Lima (Solidariedade) e Capitão Contar (PSL). Os demais permaneceram disponíveis de forma remota por recomendação da Mesa Diretora para evitar aglomeração em plenário, como uma das medidas de mitigação dos riscos decorrentes da nova doença.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Gerson Claro, disse que o Governo está acompanhando toda a situação, e fazendo lives nas redes sociais todos os dias para informar as medidas tomadas por cada secretaria de Estado. “O que tá pautando o governo é a orientação técnica. Muita gente dando palpite que inclusive atrapalha, até decreto fake do governador já foi lançado e quero ressaltar que a Secretaria de Segurança Pública está investigando isso. Quero registrar também que a vida continua, já percebemos muitas ações de solidariedade e que a conscientização está acontecendo, os comerciantes estão revezando, porque as empresas também dependem de empregos para continuar vivas e o Estado precisa manter o orçamento para honrar seus salários”, finalizou.
Com a aprovação da calamidade pública, o governo pode dispensar o atingimento dos resultados fiscais sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2020. A ocorrência do estado de calamidade pública tem efeitos até 31 de dezembro de 2020.
